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Anúncio de Procedimento 5085/2019, de 17 de Maio

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Sumário

Ações de Reabilitação das escolas de Cova de Lua e Rio de Onor do âmbito do projeto 0414_BIOURB_NATUR_2_E- Ação A3.3

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Bragança

NIPC: 506215547

Endereço: Forte São João de Deus

Código postal: 5300 263

Localidade: Bragança

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Telefone: 273304206

Fax: 273304299

Endereço da Entidade: www.cm-braganca.pt

Endereço Eletrónico: dou@cm-braganca.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Ações de Reabilitação das escolas de Cova de Lua e Rio de Onor do âmbito do projeto 0414_BIOURB_NATUR_2_E- Ação A3.3

Descrição sucinta do objeto do contrato: Ações de Reabilitação das escolas de Cova de Lua e Rio de Onor do âmbito do projeto 0414_BIOURB_NATUR_2_E- Ação A3.3

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 216400.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45262690

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Sim

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11E

Distrito: Bragança

Concelho: Bragança

Freguesia: União das Freguesias de Sé, Santa Maria e Meixedo

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

210 dias

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Alvará de Obras Públicas

Descrição:

1.ª subcategoria da 1.ª categoria, a qual tem que ser de classe que cubra o valor global daquela, 4ª, 5ª e 6.ª subcategorias da 1.ª categoria, cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitam.

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras

Endereço desse serviço: Forte São João de Deus

Código postal: 5300 263

Localidade: Bragança

Telefone: 273304206

Fax: 273304299

Endereço Eletrónico: dou@cm-braganca.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Academia de Informática (https://www.acingov.pt)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 30 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Sim

Critério relativo à qualidade

Nome: Qualidade

Ponderação: 0 %

Critério relativo ao custo

Nome: Preço

Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Bragança

Endereço: Forte São João de Deus

Código postal: 5300 263

Localidade: Bragança

Telefone: 273304206

Fax: 273304299

Endereço Eletrónico: gap1@cm-braganca.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2019/05/17

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Hernâni Dinis Venâncio Dias

Cargo: Presidente da Câmara

412305952

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3712186.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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