MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Polis Litoral Norte - Sociedade para a Requalificação e Valorização do Litoral Norte, S. A.
NIPC: 508829569
Endereço: Edifício de Apoio à Doca de Recreio
Código postal: 4900 405
Localidade: Viana do Castelo
País: PORTUGAL
NUT III: PT111
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Viana do Castelo
Telefone: 258806440
Fax: 258806449
Endereço Eletrónico: geral@polislitoralnorte.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público N.º PLN.19.PC03/RM - Empreitada de alimentação artificial, proteção e reabilitação do sistema costeiro natural da duna dos Caldeirões
Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente procedimento visa a celebração de um contrato para execução da Empreitada de alimentação artificial, proteção e reabilitação do sistema costeiro natural da duna dos Caldeirões, com a Polis Litoral Norte - Sociedade para a Requalificação e Valorização do Litoral Norte, S.A. (em liquidação), nos termos do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de janeiro, com a alteração publicada pelo Decreto-Lei 111-B/2017, de 31 de agosto
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1400000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45243000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: PLN.19.PC03/RM
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT111
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Caminha
Freguesia: Freguesia de Vila Praia de Âncora
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
180 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas
Descrição:
O documento previsto no n.º 2 do art.º 81.º do CCP e nos termos definidos pela Portaria 372/2017 de 14 de dezembro, deverá conter as seguintes habilitações:
b.1) A 3ª Subcategoria da 3ª Categoria, de classe que cubra o valor da proposta;
b.2) A 5ª Subcategoria da 3ª Categoria e a 2ª Subcategoria da 5ª Categoria, nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitam.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Polis Litoral Norte - Sociedade para a Requalificação e Valorização do Litoral Norte, S.A. (em liquidação)
Endereço desse serviço: Edifício de Apoio à Doca de Recreio
Código postal: 4900 490
Localidade: Viana do Castelo
Telefone: 258806440
Fax: 258806449
Endereço Eletrónico: geral@polislitoralnorte.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Academia de Informática (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Qualidade Técnica da Proposta
Ponderação: 50 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 50 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Comissão Liquidatária da Polis Litoral Norte - Sociedade para a Requalificação e Valorização do Litoral Norte, S.A. (em liquidação)
Endereço: Edifício de Apoio à Doca de Recreio
Código postal: 4900 490
Localidade: Viana do Castelo
Telefone: 258806440
Fax: 258806449
Endereço Eletrónico: geral@polislitoralnorte.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/05/17
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Carlos Pimenta Machado da Silva
Cargo: Presidente da Comissão Liquidatária
412307694
