Maria das Dores Meira, Presidente da Câmara Municipal de Setúbal, torna público que, nos termos e para os efeitos previstos na alínea a) do n.º 2 do artigo 6.º da Lei 42/2017, de 14 de junho, em articulação com o disposto no n.º 3 do artigo 6.º do mesmo diploma, na reunião de câmara de 17 de abril de 2019, foi deliberado proceder à abertura de um período de 20 dias úteis para consulta pública da proposta de decisão de reconhecimento do Museu de Arqueologia e Etnografia do Distrito de Setúbal (MAEDS) como entidade de interesse histórico, cultural e social local.
O período de discussão pública terá início no 5.º dia útil após a publicação do presente edital no Diário da República.
Os elementos relativos ao reconhecimento do Museu de Arqueologia e Etnografia do Distrito de Setúbal (MAEDS) como entidade de interesse histórico, cultural e social local poderão ser consultados na Secção de Atendimento e Gestão Documental, Praça do Bocage, 2900-866 Setúbal.
A formulação das participações deverá ser efetuada por escrito, até ao termo do referido período, e dirigida à Presidente da Câmara Municipal de Setúbal, por correio ou, ainda, por correio eletrónico, para o endereço geral@mun-setubal.pt com indicação expressa de "Consulta Pública da Proposta de Reconhecimento do Museu de Arqueologia e Etnografia do Distrito de Setúbal (MAEDS) como Entidade de Interesse Histórico, Cultural e Social Local" e com a identificação e morada de contacto do signatário.
E para constar se publica o presente edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume, sendo ainda, difundido, através da página eletrónica e objeto de publicação na 2.ª série do Diário da República.
22 de abril de 2019. - A Presidente da Câmara, Maria das Dores Meira.
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