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Aviso 8494/2019, de 16 de Maio

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Sumário

Operações de reabilitação urbana de Vila das Aves, S. Martinho do Campo e Areias

Texto do documento

Aviso 8494/2019

Operações de Reabilitação Urbana de Vila das Aves, S. Martinho do Campo e Areias

Joaquim Barbosa Ferreira Couto, Presidente da Câmara Municipal de Santo Tirso, torna público que a Assembleia Municipal de Santo Tirso, em reunião de 29 de abril de 2019, deliberou aprovar a proposta da Câmara Municipal relativa às Operações de Reabilitação Urbana de Vila das Aves, S. Martinho do Campo e Areias, elaboradas nos termos do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (RJRU), aprovado pelo Decreto-Lei 307/2009, de 23 de outubro, na atual redação.

Mais se informa que nos termos do n.º 5 do artigo 17.º do RJRU, os elementos que constituem os programas estratégicos das referidas operações de reabilitação urbana, podem ser consultados na página da Internet ou no Departamento de Urbanismo e Ambiente desta Câmara Municipal.

2 de maio de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Joaquim Barbosa Ferreira Couto.

312267112

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3710268.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-10-23 - Decreto-Lei 307/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

    Estabelece o regime jurídico da reabilitação urbana em áreas de reabilitação urbana.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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