MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: EDM - Empresa de Desenvolvimento Mineiro, S. A.
NIPC: 501692983
Endereço: Rua Sampaio Pina, n.º 1, 3º dto.
Código postal: 1050 248
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
Telefone: 213854336
Fax: 213856344
Endereço Eletrónico: edm.mineira@edm.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Fiscalização, Coordenação de Segurança e Acompanhamento Ambiental da Empreitada de Recuperação do Sistema de Canais de Recolha de Águas de Escorrência Superficial da Antiga Área Mineira de S. Domingos, Fase 2 - Margem Esquerda
Descrição sucinta do objeto do contrato: Trabalhos de Fiscalização, Coordenação de Segurança e Acompanhamento Ambiental da Empreitada de Recuperação do Sistema de Canais de Recolha de Águas de Escorrência Superficial da Antiga Área Mineira de S. Domingos, Fase 2 - Margem Esquerda, localizada no distrito de Beja, concelho de Mértola
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 130000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71247000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT184
Distrito: Beja
Concelho: Mértola
Freguesia: Freguesia de Santana de Cambas
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
480 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Indicados no Programa do Concurso
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Unidade Ambiental
Endereço desse serviço: Rua Sampaio Pina, n.º 1, 7.º andar,
Código postal: 1070 248
Localidade: Lisboa
Telefone: 213849150
Fax: 213849169
Endereço Eletrónico: concursos@edm.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 00 do 7 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica
Indicados no Programa do Concurso
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira
Indicados no Programa do Concurso
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Complexo
Número de candidatos a qualificar: 10
Fatores e eventuais subfatores que densificam o critério de qualificação acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Capacidade técnica: 50%;
Capacidade financeira: 50%.
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 5 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
17 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da EDM-Empresa de Desenvolvimento Mineiro, S.A.
Endereço: Rua Sampaio e Pina, n.º 1, 3.º andar
Código postal: 1070 248
Localidade: Lisboa
Telefone: 213854336
Fax: 213856344
Endereço Eletrónico: edm.mineira@edm.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/05/15
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Zélia do Rosário do Vale Estêvão
Cargo: Vogal do Conselho de Administração
412301164