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Anúncio de Procedimento 4933/2019, de 15 de Maio

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Sumário

Fiscalização, Coordenação de Segurança e Acompanhamento Ambiental da Empreitada de Recuperação do Sistema de Canais de Recolha de Águas de Escorrência Superficial da Antiga Área Mineira de S. Domingos, Fase 2 - Margem Esquerda

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: EDM - Empresa de Desenvolvimento Mineiro, S. A.

NIPC: 501692983

Endereço: Rua Sampaio Pina, n.º 1, 3º dto.

Código postal: 1050 248

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

Telefone: 213854336

Fax: 213856344

Endereço Eletrónico: edm.mineira@edm.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Fiscalização, Coordenação de Segurança e Acompanhamento Ambiental da Empreitada de Recuperação do Sistema de Canais de Recolha de Águas de Escorrência Superficial da Antiga Área Mineira de S. Domingos, Fase 2 - Margem Esquerda

Descrição sucinta do objeto do contrato: Trabalhos de Fiscalização, Coordenação de Segurança e Acompanhamento Ambiental da Empreitada de Recuperação do Sistema de Canais de Recolha de Águas de Escorrência Superficial da Antiga Área Mineira de S. Domingos, Fase 2 - Margem Esquerda, localizada no distrito de Beja, concelho de Mértola

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 130000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71247000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT184

Distrito: Beja

Concelho: Mértola

Freguesia: Freguesia de Santana de Cambas

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

480 dias

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Indicados no Programa do Concurso

8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Unidade Ambiental

Endereço desse serviço: Rua Sampaio Pina, n.º 1, 7.º andar,

Código postal: 1070 248

Localidade: Lisboa

Telefone: 213849150

Fax: 213849169

Endereço Eletrónico: concursos@edm.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 17 : 00 do 7 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas

12 - REQUISITOS MÍNIMOS

12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica

Indicados no Programa do Concurso

12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira

Indicados no Programa do Concurso

13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Complexo

Número de candidatos a qualificar: 10

Fatores e eventuais subfatores que densificam o critério de qualificação acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Capacidade técnica: 50%;

Capacidade financeira: 50%.

14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 5 º dia a contar da data de envio do convite

15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Não

17 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5 %

18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da EDM-Empresa de Desenvolvimento Mineiro, S.A.

Endereço: Rua Sampaio e Pina, n.º 1, 3.º andar

Código postal: 1070 248

Localidade: Lisboa

Telefone: 213854336

Fax: 213856344

Endereço Eletrónico: edm.mineira@edm.pt

19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2019/05/15

20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não

21 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Zélia do Rosário do Vale Estêvão

Cargo: Vogal do Conselho de Administração

412301164

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3709655.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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