Aviso (extrato) n.º 8358/2019
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal aberto pelo Aviso 3883/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 59, de 23 de março, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sujeito a período experimental, com Miguel Fernando Pires, para o exercício de funções na carreira e categoria de assistente técnico, com a remuneração base correspondente à 1.ª posição remuneratória daquela carreira e categoria e ao nível 5 da tabela remuneratória única, com efeitos a 01 de fevereiro de 2019.
O período experimental iniciou-se com o supracitado contrato e tem a duração de 120 dias, conforme o disposto na cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, aplicável nos termos e condições previstas no artigo 9.º da Lei 35/2014, de 20 de junho.
30 de abril de 2019. - O Diretor do Departamento de Planeamento, Gestão e Controlo, Manuel Correia Diogo Baptista.
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