Despacho (extrato) n.º 4873/2019
Torna-se público que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 16.º do Decreto-Lei 166/2012, de 31 de julho, retificado pela Declaração de Retificação n.º 54/2012, de 28 de setembro, considerando a proposta do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P., datada de 26 de outubro de 2018, por despacho de Sua Excelência a Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, foi designado, com efeitos a 3 de janeiro de 2019, pelo período de 3 anos, renovável por iguais períodos, como Coordenador da Unidade Funcional de Patologia Forense do Serviço de Clínica e Patologia Forenses da Delegação do Sul do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P., o Assistente de Medicina Legal Carlos Filipe Magalhães dos Santos, possuidor de reconhecida aptidão e experiência profissional adequadas ao exercício das referidas funções, como evidencia o respetivo currículo, publicado em anexo ao presente despacho.
Pelo mesmo despacho, foi determinada a cessação do exercício das mesmas funções do anteriormente designado Oleksandr Saychuk, com efeitos a 2 de janeiro de 2019.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).
15 de abril de 2019. - O Vice-Presidente do Conselho Diretivo, Carlos Dias.
Súmula curricular
Carlos Filipe Magalhães dos Santos,
Mestre em Medicina desde 2011, pela Faculdade de Medicina da Universidade do Porto.
Médico no Centro Hospitalar do Porto, durante 2012, ao abrigo do internato médico - ano comum.
Médico na Delegação Sul do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses desde 2013, ao abrigo do internato médico - formação específica.
Acumula funções docentes, como Assistente Convidado da unidade curricular de Medicina Legal e Ciências Forenses, na Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, desde 2016.
Especialista em Medicina Legal desde 2017.
Acumula funções periciais, em regime de prestação de serviços, com o Tribunal do Barreiro, desde 2017.
Orientador de internos da formação específica de Medicina Legal, desde 2017.
312243614
