Despacho (extrato) n.º 4871/2019

Torna-se público que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 16.º do Decreto-Lei 166/2012, de 31 de julho, retificado pela Declaração de Retificação n.º 54/2012, de 28 de setembro, considerando a proposta do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P., datada de 26 de outubro de 2018, por despacho de Sua Excelência a Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, foi designado, com efeitos a 3 de janeiro de 2019, pelo período de 3 anos, renovável por iguais períodos, como Coordenadora da Unidade Funcional de Clínica Forense do Serviço de Clínica e Patologia Forenses da Delegação do Sul do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P., a Assistente de Medicina Legal Clarice Capinam Mestre, possuidora de reconhecida aptidão e experiência profissional adequadas ao exercício das referidas funções, como evidencia o respetivo currículo, publicado em anexo ao presente despacho.

Pelo mesmo despacho, foi determinada a cessação do exercício das mesmas funções do anteriormente designado Gonçalo Nuno Coimbra Castanheira, com efeitos a 2 de janeiro de 2019.

(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).

15 de abril de 2019. - O Vice-Presidente do Conselho Diretivo, Carlos Dias.

Súmula curricular

Clarice Capinam Mestre

Data de nascimento: 08/04/1974

Licenciada em Medicina, pela Escola Bahiana de Medicina e Saúde Pública (Salvador - Bahia; Brasil), desde 1998, com equivalência atribuída pela Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, em 2005.

Frequentou estágio em Radiologia, de 1999 a 2002, no Hospital Universitário Professor Edgard Santos e no Hospital Português, ambos em Salvador - Bahia, Brasil e "Visiting Fellowship" em Neuroradiologia e "Body Imaging", de outubro de 2002 a março de 2003, no William Beaumont Hospital, em Royal Oak (Estados Unidos da América). Exerceu funções como médica especialista em Radiologia no Hospital Português, Brasil, em 2003 - 2004.

Cumpriu dois anos do Internato Médico da especialidade de Anatomia Patológica, de 2007 a 2009, no Instituto Português de Oncologia de Coimbra de Francisco Gentil e no Instituto Português de Oncologia de Lisboa de Francisco Gentil.

Concluiu o Internato Médico da Especialidade de Medicina Legal, na Delegação do Sul do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, em 2013.

Desde 2013 mantém funções como médica especialista de Medicina Legal, na Delegação do Sul do INMLCF, IP, tendo exercido cargo de Coordenadora do Gabinete Médico-Legal e Forense do Alentejo Litoral, de 2014 a 2017.

Acumula funções periciais, em regime de prestação de serviços, com o Tribunal de Sintra, desde 2017.

É orientadora de internos da formação específica de Medicina Legal, desde 2017.

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