MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P.
NIPC: 504739506
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Cláudia Aragão Mendes
Endereço: AVENIDA JÚLIO DINIS, 9 e 11
Código postal: 1069 010
Localidade: LISBOA
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Avenidas Novas
Telefone: 217946700
Fax: 217946790
Endereço da Entidade: www.impic.pt
Endereço Eletrónico: geral@impic.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Registo de dados e avaliação de empresas habilitadas pelo IMPIC,I.P. no âmbito do cumprimento dos requisitos do controlo oficioso, conforme estipulado no artigo 15º da Lei 41/2015, de 3 de junho
Descrição sucinta do objeto do contrato: serviços externos em regime de outsourcing de uma equipa para efetuar o registo de dados e a avaliação das empresas habilitadas pelo IMPIC,I.P. no âmbito do cumprimento dos requisitos do controlo oficioso, conforme estipulado no artigo 15º da Lei 41/2015, de 3 de junho
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 198000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 72312000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: PD 062/2018
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Avenidas Novas
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
18 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção Administrativa e de Recursos Humanos
Endereço desse serviço: AVENIDA JÚLIO DINIS, 9 e 11
Código postal: 1069 010
Localidade: LISBOA
Telefone: 217946700
Fax: 217946790
Endereço Eletrónico: contratos@impic.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Academia de Informática (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Composição da Equipa
Ponderação: 40 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 60 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Infraestruturas e da Habitação
Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P.
Endereço: AVENIDA JÚLIO DINIS, 9 e 11
Código postal: 1069 010
Localidade: LISBOA
Telefone: 217946700
Fax: 217946790
Endereço Eletrónico: geral@impic.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/05/14
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Paula Gomes
Cargo: Técnica Superior
412296621
