MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Freguesia do Areeiro
NIPC: 510832873
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Núcleo de Contratação Pública e Compras Públicas da Freguesia de Areeiro
Endereço: RUA JOÃO VILLARET, 9
Código postal: 1000 182
Localidade: LISBOA
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Areeiro
Telefone: 218400253
Endereço da Entidade: http://www.jf-areeiro.pt/pt
Endereço Eletrónico: procedimentos.vortal@jf-areeiro.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concessão de Uso Privativo para Exploração de Quiosque Municipal, destinado a
Estabelecimento de Bebidas, com Área de Esplanada, localizado na Av. Rovisco Pais, Freguesia de Areeiro, em Lisboa
Descrição sucinta do objeto do contrato: Concessão de Uso Privativo para Exploração de Quiosque Municipal, destinado a
Estabelecimento de Bebidas, com Área de Esplanada, localizado na Av. Rovisco Pais, Freguesia de Areeiro, em Lisboa
Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 650.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55330000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 1/2019/CP/JFA
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Areeiro
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Anos
12 anos
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Núcleo de Compras da Freguesia de Areeiro
Endereço desse serviço: RUA JOÃO VILLARET, 9
Código postal: 1000 182
Localidade: LISBOA
Telefone: 218400253
Endereço Eletrónico: procedimentos.vortal@jf-areeiro.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Não tem
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço mensal mais elevado
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 2 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Freguesia de Areeiro
Endereço: RUA JOÃO VILLARET, 9
Código postal: 1000 182
Localidade: LISBOA
Telefone: 218400253
Endereço Eletrónico: procedimentos.vortal@jf-areeiro.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/05/13
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Fernando Manuel Moreno D' Eça Braamcamp
Cargo: Presidente
412292839