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Anúncio de Procedimento 4821/2019, de 13 de Maio

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Sumário

REQUALIFICAÇÃO DA IGREJA DA ERMIDA - CONSERVAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DO MONUMENTO NACIONAL - 02.251.2016/35

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Castro Daire

NIPC: 506716210

Endereço: Rua Dr. Pio de Figueiredo, 42

Código postal: 3600 214

Localidade: Castro Daire

País: PORTUGAL

NUT III: PT16G

Distrito: Viseu

Concelho: Castro Daire

Freguesia: União das Freguesias de Picão e Ermida

Endereço da Entidade: www.cm-castrodaire.pt

Endereço Eletrónico: geral@cm-castrodaire.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: REQUALIFICAÇÃO DA IGREJA DA ERMIDA - CONSERVAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DO MONUMENTO NACIONAL - 02.251.2016/35

Descrição sucinta do objeto do contrato: REQUALIFICAÇÃO DA IGREJA DA ERMIDA - CONSERVAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DO MONUMENTO NACIONAL - 02.251.2016/35

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 187069.96 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45454100

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16G

Distrito: Viseu

Concelho: Castro Daire

Freguesia: União das Freguesias de Picão e Ermida

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Meses

10 meses

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

alvará de empreiteiro de obras públicas

Descrição:

Da 1ª Categoria - Edifícios e património construído:

1.ª - Estruturas e elementos de betão

2.ª - Estruturas metálicas

3.ª - Estruturas de madeira

4.ª - Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias

5.ª - Estuques, pinturas e outros revestimentos

6.ª - Carpintarias

10ª - restauro de bens imóveis histórico-artísticos

Da 2ª Categoria - Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas

8.ª - Calcetamentos

11.ª - Sinalização não elétrica e dispositivos de proteção e segurança

Da 4ª Categoria - Instalações elétricas e mecânicas

1.ª - Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA

10.ª - Sistemas de extinção de incêndios, de segurança e de deteção

Da 5ª Categoria - Outros trabalhos

1.ª - Demolições

2.ª - Movimentação de terras

12.ª - Andaimes e outras estruturas provisórias

A subcategoria que deve cobrir o valor global da proposta é a 10ª subcategoria da 1ª categoria - restauro de bens imóveis histórico-artísticos.

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras Municipais e Ambiente

Endereço desse serviço: Rua Dr. Pio de Figueiredo, 42

Código postal: 3600 214

Localidade: Castro Daire

Telefone: 232382214

Endereço Eletrónico: geral@cm-castrodaire.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Academia de Informática (https://www.acingov.pt)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Sim

Critério relativo à qualidade

Nome: Valia técnica da proposta

Ponderação: 50 %

Critério relativo ao custo

Nome: Preço

Ponderação: 50 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Castro Daire

Endereço: Rua Dr. Pio de Figueiredo, 42

Código postal: 3600 214

Localidade: Castro Daire

Endereço Eletrónico: geral@cm-castrodaire.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2019/05/13

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Paulo Martins de Almeida

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

412289591

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3706655.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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