MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Castro Daire
NIPC: 506716210
Endereço: Rua Dr. Pio de Figueiredo, 42
Código postal: 3600 214
Localidade: Castro Daire
País: PORTUGAL
NUT III: PT16G
Distrito: Viseu
Concelho: Castro Daire
Freguesia: União das Freguesias de Picão e Ermida
Endereço da Entidade: www.cm-castrodaire.pt
Endereço Eletrónico: geral@cm-castrodaire.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: REQUALIFICAÇÃO DA IGREJA DA ERMIDA - CONSERVAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DO MONUMENTO NACIONAL - 02.251.2016/35
Descrição sucinta do objeto do contrato: REQUALIFICAÇÃO DA IGREJA DA ERMIDA - CONSERVAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DO MONUMENTO NACIONAL - 02.251.2016/35
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 187069.96 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45454100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16G
Distrito: Viseu
Concelho: Castro Daire
Freguesia: União das Freguesias de Picão e Ermida
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
10 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
alvará de empreiteiro de obras públicas
Descrição:
Da 1ª Categoria - Edifícios e património construído:
1.ª - Estruturas e elementos de betão
2.ª - Estruturas metálicas
3.ª - Estruturas de madeira
4.ª - Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias
5.ª - Estuques, pinturas e outros revestimentos
6.ª - Carpintarias
10ª - restauro de bens imóveis histórico-artísticos
Da 2ª Categoria - Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas
8.ª - Calcetamentos
11.ª - Sinalização não elétrica e dispositivos de proteção e segurança
Da 4ª Categoria - Instalações elétricas e mecânicas
1.ª - Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA
10.ª - Sistemas de extinção de incêndios, de segurança e de deteção
Da 5ª Categoria - Outros trabalhos
1.ª - Demolições
2.ª - Movimentação de terras
12.ª - Andaimes e outras estruturas provisórias
A subcategoria que deve cobrir o valor global da proposta é a 10ª subcategoria da 1ª categoria - restauro de bens imóveis histórico-artísticos.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras Municipais e Ambiente
Endereço desse serviço: Rua Dr. Pio de Figueiredo, 42
Código postal: 3600 214
Localidade: Castro Daire
Telefone: 232382214
Endereço Eletrónico: geral@cm-castrodaire.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Academia de Informática (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Valia técnica da proposta
Ponderação: 50 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 50 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Castro Daire
Endereço: Rua Dr. Pio de Figueiredo, 42
Código postal: 3600 214
Localidade: Castro Daire
Endereço Eletrónico: geral@cm-castrodaire.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/05/13
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Paulo Martins de Almeida
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
412289591