FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉCTRICA - PALÁCIO DE SÃO BENTO E NOVO EDIFÍCIO, CASA AMARELA, E D. CARLOS I 128/132

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Assembleia da República

NIPC: 600054128

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Aprovisionamento e Património

Endereço: Av. D. Carlos I, nº 128

Código postal: 1200 651

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia da Estrela

Telefone: 213917000

Fax: 213917440

Endereço da Entidade: www.parlamento.pt

Endereço Eletrónico: Correio.Geral@ar.parlamento.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉCTRICA - PALÁCIO DE SÃO BENTO E NOVO EDIFÍCIO, CASA AMARELA, E D. CARLOS I 128/132

Descrição sucinta do objeto do contrato: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉCTRICA - PALÁCIO DE SÃO BENTO E NOVO EDIFÍCIO, CASA AMARELA, E D. CARLOS I 128/132

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 143999.99 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 65310000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: Concurso Público

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

4 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia da Estrela

5 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Meses

3 meses

O contrato é passível de renovação? Não

6 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Declaração do anexo ii ao presente Código, do qual faz parte integrante; Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do n.º 1 do artigo 55.º.

7 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Documento comprovativo da qualidade de comercializador de energia elétrica

Descrição:

Documento comprovativo da qualidade de comercializador de energia elétrica, ao abrigo do Decreto-Lei 29/2006, de 15 de fevereiro, e do Decreto-Lei 176/2006, de 23 de agosto, com a seguinte designação: "Documento comprovativo da qualidade de comercializador".

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas:

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DAPAT - Divisão de Aprovisionamento e Património

Endereço desse serviço: Palácio de S. Bento

Código postal: 1249 069

Localidade: Lisboa

Telefone: 213917000

Fax: 213917440

Endereço Eletrónico: Correio.Geral@ar.parlamento.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Academia de Informática (https://www.acingov.pt)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Prazo: Até

Até às 23 : 59 do 3 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Preço

11 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Presidente da Assembleia da República

Endereço: Palácio de S. Bento - Largo das Cortes

Código postal: 1249 068

Localidade: Lisboa

Telefone: 213917000

Fax: 213917440

Endereço Eletrónico: GABPAR.Correio@ar.parlamento.pt

Prazo de interposição do recurso: 10 dias

12 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2019/05/13 15:22:00

13 - PROGRAMA DO CONCURSO

O Programa do Concurso encontra-se disponível na plataforma electrónica acinGov (www.acingov.pt).

14 - CADERNO DE ENCARGOS

O Caderno de Encargos encontra-se disponível na plataforma electrónica acinGov (www.acingov.pt).

15 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

16 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Nuno Santos e Silva

Cargo: Chefe de Divisão - DAPAT

412291891

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2006-02-15 - Decreto-Lei 29/2006 - Ministério da Economia e da Inovação

  Estabelece os princípios gerais relativos à organização e funcionamento do sistema eléctrico nacional, bem como ao exercício das actividades de produção, transporte, distribuição e comercialização de electricidade e à organização dos mercados de electricidade, transpondo para a ordem jurídica interna os princípios da Directiva n.º 2003/54/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Junho, que estabelece regras comuns para o mercado interno da electricidade, e revoga a Directiva n.º 96/92/CE (...)

• 2006-08-30 - Decreto-Lei 176/2006 - Ministério da Saúde

  Estabelece o regime jurídico dos medicamentos de uso humano, transpondo a Directiva n.º 2001/83/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Novembro, que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos para uso humano, bem como as Directivas n.os 2002/98/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Janeiro, 2003/63/CE (EUR-Lex), da Comissão, de 25 de Junho, e 2004/24/CE (EUR-Lex) e 2004/27/CE (EUR-Lex), ambas do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março, e alt (...)