Portaria 414/91IIS, de 14 de Dezembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [288], de 14.12.1991, Pág. 12848
- Data: 1991-12-14
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Sumário
FIXA AS TAXAS A EFECTUAR NA LIQUIDAÇÃO DE CONTRIBUICOES IMPOSTOS, POSTERIORMENTE A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA E QUE TENHAM POR BASE O OURO OU MOEDA ESTRANGEIRA SEJAM ADOPTADOS O AGIO E CÂMBIO MÉDIO.
Aviso
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