Aviso 8141/2019, de 10 de Maio
Nomeação do Chefe do Gabinete de Apoio à Presidência - Mário Pacheco Costa
Aviso 8141/2019
Nomeação do Chefe do Gabinete de Apoio à Presidência
Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho datado de 5 de abril de 2019, e no uso da competência que me é conferida pelo n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro e de acordo com a alínea a) do n.º 1 do artigo 42.º, do mesmo diploma legal, foi nomeado, em comissão de serviço, para integrar o Gabinete de Apoio à Presidência, como Chefe de Gabinete, o Sr. Mário Pacheco Costa, com efeitos a 19 de abril de 2019, cessando as suas funções com o mandato do Presidente da Câmara.
5 de abril de 2019. - O Presidente da Câmara, José Manuel Lucas Gonçalves.
312238341
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3704783.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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