Aviso 8133/2019, de 10 de Maio
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Corpo emitente:
Ambiente e Transição Energética - Direção-Geral de Energia e Geologia
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Fonte: Diário da República n.º 90/2019, Série II de 2019-05-10.
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Data:
2019-05-10
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Extinção do contrato por caducidade da área denominado «Teixugueiras»
Aviso 8133/2019
Nos termos do artigo 32.º, n.º 2.º, do Decreto-Lei 88/90, de 16 de março, e do artigo 10.º n.º 2 do contrato de concessão de exploração de depósitos minerais, n.º de cadastro C-55 e denominado «Teixugueiras», cujo extrato de contrato de exploração foi publicado no Diário da República, 3.ª série, n.º 133, de 8 de junho de 1996, torna-se público a declaração de extinção do contrato por caducidade face ao atual conhecimento de recursos que não viabiliza reservas constitutivas do objeto contratual: exploração de depósitos minerais de estanho e volfrâmio.
29 de abril de 2019. - A Subdiretora-Geral, Cristina Lourenço.
312262188
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3704748.dre.pdf .
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