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Aviso 8121/2019, de 10 de Maio

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Sumário

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de assistente operacional

Texto do documento

Aviso 8121/2019

Para os devidos efeitos, e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que na sequência de procedimento concursal no âmbito do programa de regularização extraordinário de vínculos precários da Administração Pública (PREVPAP) e nos termos do artigo 10.º da Lei 112/2017, de 29 dezembro, foram celebrados os seguintes contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de assistente operacional, ficando posicionados no nível 4 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, com efeitos a 11 de março de 2019, os trabalhadores a seguir identificados:

Maria João Almeida dos Santos

Lídia Maria Fernandes Botas

Maria Helena Balbino Nunes Ferreira Oliveira

29 de abril de 2019. - O Diretor, Alberto Luís Magalhães Sequeira Correia.

312257166

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3704710.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2017-12-29 - Lei 112/2017 - Assembleia da República

    Estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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