Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) realizou o procedimento concursal n.º 907_CReSAP_58_10/18 com vista ao preenchimento do cargo de Secretário-Geral do Ministério da Defesa Nacional;
Considerando que, nos termos previstos no n.º 8 do artigo 19.º do Estatuto do pessoal dirigente dos serviços e órgãos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, o júri do mencionado procedimento concursal apresentou proposta indicando três candidatos, entre os quais se encontra o licenciado João Miguel Martins Ribeiro;
Nestes termos, e ao abrigo do disposto no n.º 12 do artigo 19.º do Estatuto do pessoal dirigente dos serviços e órgãos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, determino o seguinte:
1 - Designo, em regime de comissão de serviço, por um período de cinco anos, renovável por igual período, o licenciado João Miguel Martins Ribeiro para exercer o cargo de Secretário-Geral do Ministério da Defesa Nacional.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 16 do artigo 19.º do referido Estatuto, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - O presente despacho produz efeitos no dia 6 de maio de 2019.
2 de maio de 2019. - O Ministro da Defesa Nacional, João Titterington Gomes Cravinho.
Nota Curricular
João Miguel Martins Ribeiro nasceu em Aveiro a 2 de janeiro de 1973. É licenciado em Organização e Gestão de Empresas pela Universidade Moderna do Porto (1996-2001) e pós-graduado em Análise Financeira pelo Instituto de Estudos Superiores Financeiros e Fiscais (2001-2002).
Exerceu, desde 1 de abril de 2018 até à presente data, o cargo de Secretário-Geral do Ministério da Defesa Nacional, em regime de substituição.
De abril de 2003 a junho de 2007, foi membro do painel de peritos de avaliação, responsável e gestor de projetos e técnico na área financeira do Programa Aveiro Digital (2003 -2006). Colaborou igualmente com a Agência para a Modernização Administrativa, I. P., na conceção do Sistema de Apoios à Modernização Administrativa e prestou apoio na gestão de projeto da Loja de Cidadão de Odivelas (julho de 2007 a maio de 2008). Posteriormente, de julho de 2008 a agosto de 2012, foi coordenador operacional da Unidade de Gestão do Sistema de Apoios à Modernização Administrativa (SAMA). Mais tarde, exerceu funções de Diretor de Administração Geral da Agência para a Modernização Administrativa, I. P., com responsabilidades na gestão financeira e de recursos humanos (fevereiro de 2011 a agosto de 2012), acumulando ainda com a coordenação operacional da Unidade de Gestão do Sistema de Apoios à Modernização Administrativa (SAMA), cargo que vinha exercendo desde julho de 2008. De setembro de 2012 a março de 2016, exerceu funções de Diretor de Administração Geral da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P., com responsabilidades na gestão financeira, patrimonial e de recursos humanos.
De maio de 2016 até março de 2018, exerceu funções enquanto Vogal do Conselho Diretivo da Agência para a Modernização Administrativa, I. P.
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