Alteração por Adaptação do Regulamento do Plano Diretor Municipal de Vila Verde
Manuel de Oliveira Lopes, Vereador da Qualidade, Ordenamento e Gestão do Território, nos termos do disposto no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial estabelecido pelo Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, na sua redação atual, conjugado com o preceituado no artigo 56.º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, torna público que a Câmara Municipal de Vila Verde, na sua reunião de 18 de março de 2019, aprovou a alteração por adaptação, nos termos do definido na Portaria 51/2019, de 11 de fevereiro, revogando o n.º 6 do artigo 46.º do Regulamento do Plano Diretor Municipal de Vila Verde que se publica em anexo.
18 de março de 2019. - O Vereador da Qualidade, Ordenamento e Gestão do Território, Dr. Manuel de Oliveira Lopes.
Deliberação
Alteração por Adaptação do Regulamento do Plano Diretor Municipal de Vila Verde
A Câmara Municipal de Vila Verde na sua reunião de 18 de março de 2019, aprovou a alteração por adaptação, nos termos do definido na Portaria 51/2019, de 11 de fevereiro, revogando o n.º 6 do artigo 46.º do Regulamento do Plano Diretor Municipal de Vila Verde, tendo presente o disposto no Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, texto esse que se publica em anexo.
Vila Verde, 18 de março de 2019. - O Vereador da Qualidade, Ordenamento e Gestão do Território, Dr. Manuel de Oliveira Lopes.
Regulamento do Plano Diretor Municipal de Vila Verde
O artigo 46.º passa a ter a seguinte redação:
«Artigo 46.º
[...]
1 - [...]
2 - [...]
3 - [...]
a) [...]
b) [...]
c) [...]
d) [...]
4 - [...]
5 - [...]
a) [...]
b) [...]
c) [...]
6 - (Revogado.)
7 - [...]
a) [...]
b) [...]
c) [...]
8 - [...]
9 - [...]
a) [...]
b) [...]»
612220156
