Considerando a conclusão do procedimento concursal para recrutamento e seleção do cargo de Direção Intermédia de 3.º Grau, afeto à Divisão Administrativa e Financeira em regime de comissão de serviço, para exercer funções de chefia nas áreas da Qualidade, Expediente e Licenciamentos, Serviço de Informática, Serviço de Atendimento ao Munícipe e Gestão de Recursos Humanos, cujo aviso de abertura foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 9 de 14 de janeiro de 2019, na Bolsa de Emprego Público (BEP) com o código de oferta n.º OE201901/0329 e no Jornal de Notícias de 16 de janeiro de 2019;
Considerando que, ao abrigo do estipulado no n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, os titulares de cargos de direção intermédia são providos por despacho do dirigente máximo do serviço ou organismo, em comissão de serviço, pelo período de três anos;
Considerando que o Júri de seleção do referido procedimento concursal, após efetuar a avaliação curricular e a entrevista pública de seleção, em Ata datada de 19 de março de 2019, propôs a nomeação do candidato Sérgio Miguel Marques Almeida, por considerar que, em sede de apreciação das candidaturas, reúne os requisitos legais exigidos para o efeito e que, de entre todos os demais, é o que demonstra possuir maior competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção e que melhor preenche o perfil exigido para o exercício do cargo, conforme consta das fichas de avaliação anexas às referidas atas;
Considerando que o referido candidato reúne os requisitos definidos no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, possui o currículo e o perfil adequados para o desempenho do cargo;
Usando da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Anexo I à Lei 75/2013 de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual e na sequência do meu despacho de 15 de abril de 2019, nomeio Sérgio Miguel Marques Almeida, para exercer o cargo de Direção Intermédia de 3.º Grau, afeto à Divisão Administrativa e Financeira em regime de comissão de serviço, para exercer funções de chefia nas áreas da Qualidade, Expediente e Licenciamentos, Serviço de Informática, Serviço de Atendimento ao Munícipe e Gestão de Recursos Humanos, por urgente conveniência de serviço, produzindo efeitos a partir da data do referido despacho.
Nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado
Dados Pessoais
Nome: Sérgio Miguel Marques Almeida
Data de Nascimento: 20 de março de 1978
Formação Académica
Licenciatura em Gestão e Contabilidade, pelo Instituto Superior de Paços de Brandão, concluída em 2002;
Pós-Graduação em Gestão da Qualidade, pela Fundação de Ensino e Desenvolvimento de Paços de Brandão, entre fevereiro de 2003 e julho de 2003;
Pós-Graduação em Prospectiva e Planeamento do Desenvolvimento Regional e Local, pela Fundação Politécnico do Porto, entre fevereiro de 2007 e setembro de 2007;
Percurso profissional:
De 1 de abril de 2005 a 2 de setembro de 2007, foi contratado pela Câmara Municipal de Vale de Cambra para exercer funções correspondentes às de Técnico Superior - Gestão de Qualidade de 2.ª Classe (contrato de trabalho a termo resolutivo certo);
Em 3 de setembro de 2007, ingressou no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Vale de Cambra, com a categoria de Técnico Superior de Gestão da Qualidade de 2.ª Classe.
Entre 1 de janeiro de 2011 e 17 de janeiro de 2013, passou a coordenar a Divisão de Desenvolvimento Estratégico.
De 4 de novembro de 2014 até à presente data, substitui o chefe da Divisão Administrativa e Financeira, nas suas faltas e impedimentos.
15 de abril de 2019. - O Presidente da Câmara, José Alberto Freitas Soares Pinheiro Silva.
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