Projeto de regulamento de funcionamento e participação no «Projeto Matriz - Bolsa de Criação Cruzamentos Disciplinares em Artes Performativas»
Carlos Manuel Antunes Bernardes, Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras:
Torna público, que a câmara municipal em sua reunião de 16/04/2019, deliberou aprovar o projeto de regulamento de funcionamento e participação no «Projeto Matriz - Bolsa de Criação - Cruzamentos Disciplinares em Artes Performativas» e abrir um período de apreciação pública do mesmo, nos termos do artigo 101.º, do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 07/01, na sua atual redação, pelo prazo de 30 dias úteis, contados a partir do dia seguinte à publicação do presente edital no Diário da República.
Torna ainda público que, durante este período, poderão os interessados consultar o projeto de regulamento em versão integral, na página da Internet do Município (www.cm-tvedras.pt), no átrio do edifício multisserviços, sito na Av. 5 de Outubro, em Torres Vedras e nas sedes das juntas de freguesia.
Mais torna público que as observações tidas por conveniente, deverão ser apresentadas por escrito, no Balcão de Atendimento da Câmara Municipal, por correio, ou através de correio eletrónico para o endereço geral@cm-tvedras.pt.
Por último torna público que a ata da citada reunião foi aprovada em minuta, nos termos do n.º 3, do artigo 57.º, da Lei 75/2013, de 12/09, na sua atual redação, a fim de surtir efeitos imediatos
Para constar e devidos efeitos, se publica o presente edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.
E eu, Catarina Lopes Avelino, chefe de divisão administrativa (em regime de substituição), o subscrevi.
18 de abril de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Carlos Manuel Antunes Bernardes.
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