Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, reunidas as condições previstas no artigo 99.º-A, aditado à LTFP pelo artigo 270.º da Lei 42/2016, de 28 de dezembro e após obtenção dos pareceres prévios favoráveis da Secretária de Estado da Defesa Nacional e da Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, foi consolidada definitivamente a mobilidade intercarreiras do trabalhador Sérgio Fernando Gomes Couto, no mapa de pessoal da Direção-Geral de recursos da Defesa Nacional, ficando posicionado na 3.ª Posição Remuneratória, Nível 8 da TRU da carreira e categoria de assistente técnico, tendo sido celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado em 18 de fevereiro de 2019.
19 de fevereiro de 2019. - O Diretor-Geral de Recursos da Defesa Nacional, Alberto António Rodrigues Coelho.
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