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Deliberação (extrato) 528/2019, de 8 de Maio

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Sumário

Designa, em regime de substituição, no cargo de chefe de equipa de Tratamento, Recuperação e Cobrança Coerciva de Prestações Pagas Indevidamente, do Núcleo de Apoio Jurídico, do Centro Nacional de Pensões, Olga Maria Franco

Texto do documento

Deliberação (extrato) n.º 528/2019

O Conselho Diretivo delibera, nos termos e ao abrigo do disposto na alínea g), do n.º 1 do artigo 21.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro e dos artigos 27.º e 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, nomear, em regime de substituição, a seguinte trabalhadora do mapa de pessoal do ISS, I. P., que detém a competência técnica e aptidão para o exercício das referidas funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular anexa à presente Deliberação:

Licenciada Olga Maria Franco, técnica superior, no cargo de Chefe de Equipa de Tratamento, Recuperação e Cobrança Coerciva de Prestações Pagas Indevidamente, do Núcleo de Apoio Jurídico, do Centro Nacional de Pensões.

A presente Deliberação produz efeitos a 11 de fevereiro de 2019.

7 de fevereiro de 2019. - Pelo Conselho Diretivo, o Presidente, Rui Fiolhais.

Nota Curricular

Olga Maria Franco nasceu em S. Martinho das Amoreiras, Concelho de Odemira a 29 de Março de 1952. Licenciou-se em Direito pela Universidade Internacional sendo detentora do Curso Superior de Segurança Social (bacharelato), também lecionado pela mesma Universidade. Ingressou na Junta Central das Casa dos Pescadores em novembro de 1970 e transferida para o Centro Nacional de Pensões (ex-Caixa Nacional de Pensões) em agosto de 1975, tendo ficado colocada na Direção de Serviços Financeiros e de Contabilidade.

Em julho de 1997 tomou posse do lugar de Técnica de 2.ª classe; em dezembro de 1999 tomou posse do lugar de Técnica Superior de 1.ª classe; em maio de 2004 tomou posse como Técnica Superior Principal; desde 19 de janeiro de 2008 iniciou funções na Unidade de Assuntos Jurídicos e de Contencioso/Núcleo de Ilícitos, Cobrança Coerciva e Penhoras, atualmente Núcleo de Apoio Jurídico.

312248183

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3701678.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

    Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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