Declaração de Retificação n.º 400/2019
Por ter sido publicado com inexatidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 67, de 4 de abril de 2019, o Louvor 155/2019, de 25 de março, procede-se à seguinte retificação:
Onde se lê:
«Propõe-se assim que, ao abrigo do artigo 7.º e do artigo 10.º do Decreto-Lei 177/82 de 12 de maio, seja condecorado com a Medalha de Prata de Serviços Distintos De Segurança Pública, o Tenente-Coronel da Guardia Civil, Don Ignácio López Luz, Subdiretor de Cooperação Policial Internacional do Ministério do Interior do Reino de Espanha.»
deve ler-se:
«Pelo que, ao abrigo dos artigos 7.º e 10.º do Decreto-Lei 177/82, de 12 de maio, manda o Governo, pelo Ministro da Administração Interna, condecorar com a Medalha de Prata de Serviços Distintos de Segurança Pública, o Tenente-Coronel da Guardia Civil, Don Ignácio López Luz, Subdiretor de Cooperação Policial Internacional do Ministério do Interior do Reino de Espanha.»
22 de abril de 2019. - O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.
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