MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Castelo Branco
NIPC: 501143530
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DAG/DFCRH/SCP
Endereço: Praça do Município
Código postal: 6000 458
Localidade: Castelo Branco
País: PORTUGAL
NUT III: PT16H
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Castelo Branco
Freguesia: Freguesia de Castelo Branco - Castelo Branco
Telefone: 272330330
Fax: 272330324
Endereço Eletrónico: camara@cm-castelobranco.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Defesa de pessoas e bens - Faixas de Gestão de Combustível 2019
Descrição sucinta do objeto do contrato: O procedimento consiste numa prestação de serviços para constituição de uma rede primária e secundária de uma faixa de gestão de combustível
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 532635.56 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 77231000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: LPQI S 63/2019
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Sim
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16H
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Castelo Branco
Freguesia: Freguesia de Castelo Branco - Castelo Branco
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
360 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Ver Programa de concurso
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Administração Geral/Divisão Financeira, Contratação e Recursos Humanos/Secção de Contratação Pública
Endereço desse serviço: Praça do Município
Código postal: 6000 458
Localidade: Castelo Branco
Telefone: 272330330
Fax: 272330324
Endereço Eletrónico: contratacaopublica@cm-castelobranco.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (https://www.acingov.pt)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica
Requisitos mínimos de capacidade técnica para o Lote 1 são os seguintes:
- A empresa devera ter experiência comprovada de pelo menos 5 anos em trabalhos similares;
- A empresa deverá dispor de um Engenheiro Florestal;
- O prazo de execução da prestação de serviços deverá ser de 60 dias;
- Deverá afetar à obra os seguintes equipamentos: 1 trator de rastos equipa equipado com corta matos de correntes ou grade de discos ou destroçador de martelos; 1 viatura pesada com grua; meios de primeira intervenção em incêndios florestal (1 Kit de primeira intervenção e 4 extintores de 6 kg); 5 motorroçadouras; 5 motosserras e 4 Sinalética.
Requisitos mínimos de capacidade técnica para o Lote 2 são os seguintes:
- A empresa devera ter experiência comprovada de pelo menos 5 anos em trabalhos similares;
- A empresa deverá dispor de um Engenheiro Florestal;
- O prazo de execução da prestação de serviços deverá ser de 60 dias;
- Deverá afetar à obra os seguintes equipamentos: 1 trator de rastos equipa equipado com corta matos de correntes ou grade de discos ou destroçador de martelos; 1 viatura pesada com grua; meios de primeira intervenção em incêndios florestal (1 Kit de primeira intervenção e 4 extintores de 6 kg); 5 motorroçadouras; 5 motosserras e 4 Sinalética.
Requisitos mínimos de capacidade técnica para o Lote 3 são os seguintes:
- A empresa devera ter experiência comprovada de pelo menos 5 anos em trabalhos similares;
- A empresa deverá dispor de um Engenheiro Florestal;
- O prazo de execução da prestação de serviços deverá ser de 60 dias;
- Deverá afetar à obra os seguintes equipamentos: 1 trator de rastos equipa equipado com corta matos de correntes ou grade de discos ou destroçador de martelos; 1 viatura pesada com grua; meios de primeira intervenção em incêndios florestal (1 Kit de primeira intervenção e 4 extintores de 6 kg); 5 motorroçadouras; 5 motosserras e 4 Sinalética.
Requisitos mínimos de capacidade técnica para o Lote 4 são os seguintes:
- A empresa devera ter experiência comprovada de pelo menos 5 anos em trabalhos similares;
- A empresa deverá dispor de um Engenheiro Florestal;
- O prazo de execução da prestação de serviços deverá ser de 360 dias;
- Deverá afetar à obra os seguintes equipamentos: 1 trator de rastos equipado com corta matos de correntes ou grade de discos ou destroçador de martelos; 1 viatura pesada com grua; meios de primeira intervenção em incêndios florestal (1 Kit de primeira intervenção e 4 extintores de 6 kg); 5 motorroçadouras; 5 motosserras e 4 Sinalética.
Requisitos mínimos de capacidade técnica para o Lote 5 são os seguintes:
- A empresa devera ter experiência comprovada em trabalhos similares;
- O prazo de execução da prestação de serviços deverá ser de 360 dias;
- Deverá afetar à obra os seguintes equipamentos: Meios de primeira intervenção em incêndios florestal (4 extintores de 6 kg); 5 motorroçadouras; 1 motosserras e 4 Sinalética.
Requisitos mínimos de capacidade técnica para o Lote 6 são os seguintes:
A empresa devera ter experiência comprovada em trabalhos similares;
- O prazo de execução da prestação de serviços deverá ser de 360 dias;
- Deverá afetar à obra os seguintes equipamentos: Meios de primeira intervenção em incêndios florestal (4 extintores de 6 kg); 5 motorroçadouras; 1 motosserras e 4 Sinalética.
Requisitos mínimos de capacidade técnica para o Lote 7 são os seguintes:
A empresa devera ter experiência comprovada em trabalhos similares;
- O prazo de execução da prestação de serviços deverá ser de 360 dias;
- Deverá afetar à obra os seguintes equipamentos: Meios de primeira intervenção em incêndios florestal (4 extintores de 6 kg); 5 motorroçadouras; 1 motosserras e 4 Sinalética.
Requisitos mínimos de capacidade técnica para o Lote 8 são os seguintes:
A empresa devera ter experiência comprovada em trabalhos similares;
- O prazo de execução da prestação de serviços deverá ser de 60 dias;
- Deverá afetar à obra os seguintes equipamentos: 1 trator de rastos equipado com destroçador de martelos; Meios de primeira intervenção em incêndios florestal (2 extintores de 6 kg); 4 Sinalética.
Requisitos mínimos de capacidade técnica para o Lote 9 são os seguintes:
- A empresa devera ter experiência comprovada em trabalhos similares;
- O prazo de execução da prestação de serviços deverá ser de 60 dias;
- Deverá afetar à obra os seguintes equipamentos: 1 trator de rastos equipado com corta matos de correntes ou grade de discos ou destroçador de martelos; Meios de primeira intervenção em incêndios florestal (2 extintores de 6 kg); 4 Sinalética.
Requisitos mínimos de capacidade técnica para o Lote 10 são os seguintes:
- A empresa devera ter experiência comprovada de pelo menos 5 anos em trabalhos similares;
- A empresa deverá dispor de um Engenheiro Florestal;
- O prazo de execução da prestação de serviços deverá ser de 180 dias;
- Deverá afetar à obra os seguintes equipamentos: 1 trator de rastos equipado com corta matos de correntes ou grade de discos ou destroçador de martelos; 1 viatura pesada com grua; Meios de primeira intervenção em incêndios florestal (1 Kit de primeira intervenção e 4 extintores de 6 kg); 5 motorroçadouras; 5 motosserras e 4 Sinalética.
Requisitos mínimos de capacidade técnica para o Lote 11 são os seguintes:
- A empresa devera ter experiência comprovada de pelo menos 5 anos em trabalhos similares;
- A empresa deverá dispor de um Engenheiro Florestal;
- O prazo de execução da prestação de serviços deverá ser de 180 dias;
- Deverá afetar à obra os seguintes equipamentos: 1 trator de rastos equipado com corta matos de correntes ou grade de discos ou destroçador de martelos; 1 viatura pesada com grua; meios de primeira intervenção em incêndios florestal (1 Kit de primeira intervenção e 4 extintores de 6 kg); 5 motorroçadouras; 5 motosserras e 4 Sinalética.
Nota: Para além do equipamento indicado , o adjudicatário deverá comprometer-se a proporcionar equipamento adicional que permita uma correta realização de todos os trabalhos inerentes ao contrato. Todas as quantidades enumeradas nos equipamentos solicitados referem-se a quantidades mínimas.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira
Os requisitos mínimos de capacidade financeira, para cada um dos lotes:
- Apresentação de declaração bancária, conforme Modelo constante do Anexo VI ao CCP;
- Declaração da prestação de serviços idênticos aos patenteados no presente concurso, de valor não superior a metade do valor de cada lote.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 25 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
17 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Castelo Branco
Endereço: Praça do Município
Código postal: 6000 458
Localidade: Castelo Branco
Telefone: 272330330
Fax: 272330324
Endereço Eletrónico: camara@cm-castelobranco.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/05/06
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. Luis Manuel dos Santos Correia
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Castelo Branco
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