MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Vila Nova de Poiares
NIPC: 505371600
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: João Miguel Sousa Henriques - Presidente da Câmara Municipal
Endereço: Largo da República
Código postal: 3350 156
Localidade: Vila Nova de Poiares
País: PORTUGAL
NUT III: PT16E
Distrito: Coimbra
Concelho: Vila Nova de Poiares
Freguesia: Freguesia de Poiares (Santo André)
Telefone: 239420850
Fax: 239421800
Endereço da Entidade: www.cm-vilanovadepoiares.pt
Endereço Eletrónico: geral@cm-vilanovadepoiares.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Alienação em hasta pública de bens móveis e viaturas
Descrição sucinta do objeto da alienação: Alienação de bens móveis sujeitos a registo e de bens móveis não sujeitos a registo incluindo sucata diversa, dividido em 12 lotes
Tipo de transmissão: definitiva
Forma jurídica de transmissão: Alienação/venda
Tipo de bens: Viaturas com e sem condições de circulação, bens móveis diversos não sujeitos a registo e sucata diversa.
Legislação aplicável: Artº 266 - C do Código do Contratação Pública aprovado pelo DL 18/2008 de 29 de Janeiro com as alterações e nova redacção dada pelo DL 111-B/2017 de 31 de Agosto, o novo Código do Procedimento Administrativo aprovado pelo DL 4/2015 de 7 de Janeiro, e a legislação geral de resíduos contidos, nomeadamente no DL 178/2006 de 5 de Setembro na sua redacção actual.
Avaliação do bem: 22922.26 EUR
Preço de licitação base do procedimento: Sim
Valor da licitação base do procedimento: 22922.26 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34000000
3 - DESTINATÁRIOS
São destinatários todos quantos estiverem interessados na aquisição dos bens a alienar, nas condições constantes nas normas regulamentares de venda.
4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência do Portal dos Contratos Públicos: 3896389
Contratação por Lotes: Sim
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
5 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
www.cm-vilanovadepoiares.pt e na Divisão de Administração Geral- Património no Edifício Santo André - Vila Nova de Poiares
6 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO
Divisão de Administração Geral - Património no Edifício Santo André- Vila Nova de Poiares
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
De acordo com a al) b do nº 8 das Normas Regulamentares da Venda em Hasta Pública.
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
De acordo com o nº 7 das Normas Regulamentares da Venda em Hasta Pública.
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - Modo e Local de apresentação das propostas Meio EletrónicoNão
Entidade: Município de Vila Nova de Poiares
Pessoa: João Miguel Sousa Henriques - Presidente da Câmara
Morada: Largo da República - 3350-156 Vila Nova de Poiares
Telefone: 239420850
Fax: 239421800
11 - DATA, LOCAL E REGRAS DO ATO PÚBLICO
Data, Local e Regras do Ato Público: De acordo com o nº 10 das Normas Regulamentares da Venda em Hasta Pública
12 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:
Sim
13 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/05/03
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Miguel Sousa Henriques
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
412267567