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Anúncio de Procedimento 4431/2019, de 3 de Maio

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Sumário

RECONVERSÃO DO EDIFÍCIO DO ANTIGO IVV PARA PAVILHÃO MULTIUSOS PARA PROMOÇÃO DE PRODUTOS E EVENTOS REGIONAIS

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Almeirim

NIPC: 501273433

Endereço: Rua 5 de Outubro

Código postal: 2080 052

Localidade: Almeirim

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito: Santarém

Concelho: Almeirim

Freguesia: Freguesia de Almeirim

Endereço Eletrónico: concursos@cm-almeirim.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: RECONVERSÃO DO EDIFÍCIO DO ANTIGO IVV PARA PAVILHÃO MULTIUSOS PARA PROMOÇÃO DE PRODUTOS E EVENTOS REGIONAIS

Descrição sucinta do objeto do contrato: RECONVERSÃO DO EDIFÍCIO DO ANTIGO IVV PARA PAVILHÃO MULTIUSOS PARA PROMOÇÃO DE PRODUTOS E EVENTOS REGIONAIS

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 3571196.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45212300

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Sim

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito: Santarém

Concelho: Almeirim

Freguesia: Freguesia de Almeirim

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

660 dias

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas

Descrição:

Lote 1 - A 1ª subcategoria da Iª categoria de classe que cubra o valor total da proposta para o lote; e 1ª, 4ª, 5ª, 6ª e 8ª subcategorias da Iª categoria e 1ª, 9ª, 10ª, 11ª e 12ª subcategorias da IVª categoria e 1ª subcategoria da Vª das classes correspondentes aos valores dos trabalhos especializados que lhe respeitam, consoante a parte que, a cada um desses trabalhos, cabe na proposta e que será indicado em documento anexo aquela.

Lote 2 - A 5ª subcategoria da Iª categoria de classe que cubra o valor total da proposta para o lote;

Lote 3 - A 1ª subcategoria da Iª categoria de classe que cubra o valor total da proposta para o lote; e 1ª, 2ª, 4ª e 5ª subcategorias da Iª categoria das classes correspondentes aos valores dos trabalhos especializados que lhe respeitam, consoante a parte que, a cada um desses trabalhos, cabe na proposta e que será indicado em documento anexo aquela.

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Gabinete de Aprovisionamento

Endereço desse serviço: Rua 5 de Outubro

Código postal: 2080 052

Localidade: Almeirim

Endereço Eletrónico: concursos@cm-almeirim.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Sim

Critério relativo à qualidade

Nome: Não aplicável

Ponderação: 0 %

Critério relativo ao custo

Nome: Melhor preço

Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Almeirim

Endereço: Rua 5 de Outubro

Código postal: 2080 052

Localidade: Almeirim

Endereço Eletrónico: concursos@cm-almeirim.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2019/05/03

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Pedro Miguel César Ribeiro

Cargo: Presidente da Câmara

412266879

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3698633.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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