Deliberação (extrato) 496/2019, de 3 de Maio
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Corpo emitente:
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
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Fonte: Diário da República n.º 85/2019, Série II de 2019-05-03.
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Data:
2019-05-03
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Autorização para a manutenção de funções de procurador-geral-adjunto jubilado
Deliberação (extrato) n.º 496/2019
Por deliberação da Secção Permanente do Conselho Superior do Ministério Público de 9 de abril de 2019, foi autorizado a prestar serviço durante o ano de 2019 ao procurador-geral-adjunto, Licenciado António Joaquim Moreira, na Procuradoria-Geral da República, sem alteração do regime remuneratório atribuído por força da jubilação.
10 de abril de 2019. - O Secretário da Procuradoria-Geral da República, Carlos Adérito da Silva Teixeira.
312226337
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3698253.dre.pdf .
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