Aviso (extrato) n.º 7594/2019
Nos termos do disposto no artigo 12.º do Regulamento de Publicação de atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo 15/2016, de 21 de dezembro e no âmbito da alínea b) n.º 1 do artigo 122.º, do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, declara-se que o Aviso 6992/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 99, de 23 de maio, de 2018, foi submetida com uma incorreção gráfica, nomeadamente a Planta de Ordenamento do Concelho (SUL), pelo que se procede à sua substituição, republicando-se a versão corrigida, à presente declaração de retificação.
22 de março de 2019. - O Presidente da Câmara, Ricardo Gonçalves Ribeiro Gonçalves.
Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT
(conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria 245/2011)
49247 - http://ssaigt.dgterritorio.gov.pt/i/POrd_49247_E_ORD_SUL_211.jpg
49247 - http://ssaigt.dgterritorio.gov.pt/i/POrd_49247_1416_ORD_SUL1.jpg
49247 - http://ssaigt.dgterritorio.gov.pt/i/POrd_49247_E_ORD_SUL_11.jpg
612221111
