Despacho (extrato) n.º 4439/2019

Considerando que, na sequência do procedimento concursal n.º 239_CRESAP_170_10/13, publicado pelo Aviso (extrato) n.º 14301/2013, no Diário da República, 2.ª série, n.º 225, de 20 de novembro, e nos termos do Despacho 7013/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 103, de 29 de maio, a técnica superior Maria João Leão Cota Dias da Silveira Botelho foi designada em comissão de serviço, por um período de cinco anos, renovável por igual período, para exercer o cargo de Subdiretora-Geral da Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros, com efeitos a 1 de junho de 2014;

Considerando que, de acordo com o disposto no n.º 12 do artigo 19.º e no n.º 3 do artigo 22.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, a comissão de serviço num cargo de direção superior é renovável, por igual período, sem necessidade de recurso a procedimento concursal, estando a mesma dependente dos resultados evidenciados no respetivo exercício;

Considerando as qualidades, competências e o desempenho da atual titular do cargo de Subdiretora-Geral da Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros e os resultados por si obtidos no período em análise;

Verificam-se preenchidos os pressupostos legais para renovação da respetiva comissão de serviço.

Assim:

1 - Por despacho do Ministro dos Negócios Estrangeiros, de 3 de abril de 2019, nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 12 do artigo 19.º e no n.º 3 do artigo 22.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, foi determinada a renovação da comissão de serviço da técnica superior Maria João Leão Cota Dias da Silveira Botelho, por um período de cinco anos, no cargo de Subdiretora-Geral da Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 16 do artigo 19.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao referido despacho, que produz efeitos a partir de 1 de junho de 2019.

12 de abril de 2019. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.

ANEXO

Nota curricular

Dados Pessoais:

Nome - Maria João Leão Cota Dias da Silveira Botelho

Data de nascimento - 26 de novembro de 1956

Naturalidade - Lisboa.

Habilitações Académicas:

1973-1978 - Licenciatura em Economia pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa.

Experiência profissional:

Subdiretora-geral dos Assuntos Europeus (DGAE/MNE), desde 2 de janeiro de 2003, com responsabilidades nas áreas económicas e financeiras, relações externas europeias, alargamento e política comercial; desde 2008, representa Portugal, como membro Titular, no Comité da Política Comercial da União Europeia; Diretora de Serviços das Questões Económicas e Financeiras na DGAE/MNE, de 5 de dezembro de 1998 a 1 de janeiro de 2003; Chefe de Divisão da Política Regional e Auxílios de Estado na Direção de Serviços das Questões Económicas e Financeiras na DGAE/MNE, de 1 de dezembro de 1994 a 4 de dezembro de 1998; Técnica superior na DGAE/MNE, de setembro de 1985 a 3 de dezembro de 1994, responsável pela coordenação do Programa de Ajudas de Pré-Adesão e pela campanha informativa sobre a adesão Portugal às Comunidades Europeias.

Tem representado o MNE em reuniões bilaterais e em diversos Grupos de Trabalho e Comissões Interministeriais, bem como em Grupos e Comités no quadro da União Europeia e tem integrado sempre as equipas nacionais nas negociações financeiras europeias e de coordenação das Presidências portuguesas do Conselho da União Europeia.

Oradora em Conferências, Seminários e Ações de formação sobre temas da agenda europeia.

Outras experiências profissionais:

De 1 de junho de 1976 até setembro de 1985, desempenhou funções no Ministério da Educação no Gabinete Coordenador do Ingresso no Ensino Superior, com interrupção de seis meses em que esteve requisitada no Ministério da Justiça.

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