Licença sem remuneração
Para os devidos efeitos, se torna público que por meu despacho de 20/03/2019, foi autorizado o pedido de «Licença sem remuneração», pelo período de onze meses, de acordo com o estipulado no artigo 280 e seguintes do Anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 35/2014, de 20 de junho, ao trabalhador António José Henriques Nogueira, com a categoria de assistente operacional, que se encontrava afeto à Divisão de Ambiente, com início em 31 de março de 2019.
1 de abril de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, João Ataíde.
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