Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, em resultado do reconhecimento da situação de exercício de funções correspondentes a necessidades permanentes deste Instituto, que se encontrava formalizada através de vínculo jurídico inadequado, e na sequência dos resultados obtidos no procedimento concursal para preenchimento de quarenta e cinco postos de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico, aberto no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários (PREVPAP), foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de assistente técnico, ficando integrados na 1.ª posição remuneratória, nível 5, com efeitos a 18 de março de 2019, com os seguintes candidatos:
Alexandrina Maria Rodrigues da Costa
Ana Catarina Pires Ribeiros Novais
Ana Cristina Vicente da Silva
Ana Paula Costa Marques
Ana Paula Evaristo Tomás Henriques
Anabela da Conceição Marques Martins Murta
Anabela Maria Coelho Bernardes
Ângela Sofia Lisboa Gonçalves
Carlos Alberto Neves de Almeida Pimenta
Carmen Dolores Silva Batista
Célia Maria da Silva Sousa Leal
Élia Esteves Lopes
Elisabete Maria Cordeiro Marques
Filipa João Dias da Silva
Filomena Duarte Cardoso
Helena Clara Garcia Dias
Hermínia Alexandrina Batista Vasques Azevedo
Izilda Custódia dos Anjos Vieira
Lara Maria Catrinacio Dinis Paulino
Liliana Capitão Domingues
Magali de Cordeiro Proença
Manuela Maria Carlos Tavares
Margarida Maria Coelho Fernandes Rodrigues
Maria da Conceição Lança Vicente Prazeres
Maria de Lurdes Medeiro Mendes
Maria de Lurdes Oliveira Santos Lucas
Maria Ester de Barros Pereira
Maria Filomena Fanha Domingos Courelas
Maria Helena Neto dos Santos Correia
Maria Leonor Vitorino da Costa
Maria Manuela Marques da Silva
Maria Manuela Pereira Cândido
Mariana Rosa Carvalho Parreira Maximino
Paula Alexandra Castela Parreira
Paula Maria Alves Teixeira
Rosalina de Jesus Carmo Oliveira Carvalho
Rui Miguel Correia Lopes dos Reis
Sílvia Adriana Santos Roda
Sílvia Maria Figueiredo Rodrigues
Tânia Mendes Fernandes
Vanda Mónica Mourinho Teixeira de Melo
Vera Lúcia Leal Lã-Branca da Graça
O presente contrato fica dispensado de período experimental, uma vez que o tempo de serviço prestado na situação de exercício de funções a regularizar, em apreço, é superior à duração definida para o período experimental intrínseco à carreira e categoria do trabalhador, dando-se assim cumprimento à disposição constante no artigo 11.º da Lei 112/2017, de 29 de dezembro.
6 de março de 2019. - O Conselho Diretivo: Eduardo Elísio Silva Peralta Feio, presidente - Luís Miguel Pereira Pimenta, vogal.
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