MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: APSS - Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, S. A.
NIPC: 502256869
Endereço: Praça da República
Código postal: 2904 508
Localidade: Setúbal
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Setúbal
Concelho: Setúbal
Freguesia: União das Freguesias de Setúbal (São Julião, Nossa Senhora da Anunciada e Santa Maria da Graça)
Telefone: 265542000
Fax: 265230992
Endereço Eletrónico: apss-plataforma@portodesetubal.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de uma Lancha para Transporte de Pilotos
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de uma Lancha para Transporte de Pilotos
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 700000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34521000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Setúbal
Concelho: Setúbal
Freguesia: União das Freguesias de Setúbal (São Julião, Nossa Senhora da Anunciada e Santa Maria da Graça)
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
12 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo VI ao Programa;
b) Documentos comprovativos de que não se encontra em nenhuma das situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do n.º 1 do artigo 55º do Código dos Contratos Públicos, designadamente:
i) declarações ou certidões dos organismos competentes (como o Instituto de Informática, I.P., e Serviço de Finanças do domicílio ou sede do Concorrente) relativas à situação contributiva perante a Segurança Social e ao pagamento de impostos - para comprovar o cumprimento do indicado nas referidas alínea d) e e);
ii) o certificado de registo criminal (ou, na sua falta, documento equivalente emitido pela autoridade judicial ou administrativa competente, do qual resulte que aqueles requisitos se encontram satisfeitos nos termos do n.º 1 art.º 83.º-A do CCP, sem prejuízo do disposto no seu n.º 3) do Concorrente bem como, no caso de pessoas coletivas, dos titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência em efetividade de funções - para comprovar o cumprimento do indicado nas referidas alíneas b) e i));
iii) caso a anteriormente apresentada já não se encontre em vigor, certidão de registo comercial ou respetivo código de acesso.
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Contratação Pública da APSS - Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, S.A.
Endereço desse serviço: Praça da Republica
Código postal: 2904 508
Localidade: Setúbal
Endereço Eletrónico: apss-plataforma@portodesetubal.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica
Ter construído, desde 2016, inclusive, pelo menos 2 (duas) embarcações em que as suas dimensões bem como a potência dos motores propulsores sejam similares ou superiores à que se pretende adquirir no presente Procedimento, com um valor unitário igual ou superior a EUR 500.000,00 (quinhentos mil euros)
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira
Volume de construção anual médio nos últimos 3 (três) exercícios, ou nos exercícios em que tenham sido apresentadas Contas quando o Candidato tenha iniciado a atividade há menos de 3 (três) exercícios, igual ou superior a EUR 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil euros)
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 25 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
17 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da APSS - Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, S.A.
Endereço: Praça da Republica
Código postal: 2904 508
Localidade: Setúbal
Endereço Eletrónico: apss-plataforma@portodesetubal.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/04/24
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: JOSÉ EMÍLIO COUTINHO GARRIDO CASTEL-BRANCO
Cargo: VOGAL DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
412237775