Declaração de Retificação n.º 368/2019
Por ter sido publicada com inexatidão, na 2.ª série do Diário da República n.º 59, de 25 de março, a Deliberação (extrato) n.º 352/2019, procede-se à retificação da mesma, passando a ter a seguinte redação:
«Luís Manuel Martins Ribeiro, Major-General, na reserva, afeto ao Tribunal da Relação de Lisboa como juiz militar, para o ramo do Exército - nomeado, por inerência, juiz militar para a Secção de Contencioso Administrativo do Tribunal Central Administrativo Sul.»
4 de abril de 2019. - O Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Vítor Manuel Gonçalves Gomes.
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