Deliberação (extrato) n.º 464/2019
Pela Deliberação do Conselho Diretivo n.º 5/2019, de 21 de março, foi nomeada, em comissão de serviço, pelo período de três anos, ao abrigo do disposto no n.º 9.º do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro e 68/2013, de 29 de agosto e 128/2015, de 3 de setembro, como Diretora da Direção Jurídica e Contencioso, integrada no Departamento de Gestão e Administração, a licenciada Joana Maria Gomes dos Santos Francisco que detém a competência técnica e aptidão para o exercício das funções, cuja nota curricular abaixo se publica.
A presente deliberação produz efeitos a 1 de abril de 2019.
Nota curricular
Joana Maria Gomes dos Santos Francisco, advogada, nasceu em Lisboa, em 19 de abril de 1975, é Licenciada em Direito (2000) pela Universidade Internacional.
Concluiu o curso FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública (2015) e atualização (2018).
Foi advogada estagiária (2001-março de 2003) em Escritório de Advogados, em Lisboa, foi advogada como trabalhadora independente (abril de 2003-2009) e Bolseira de Gestão Ciência e Tecnologia no Departamento de Formação dos Recursos Humanos em C&T da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, IP.
Iniciou funções como técnica superior no Departamento de Formação dos Recursos Humanos em C&T da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P. (dezembro de 2009 a julho de 2012). Ingressou como técnica superior no então Gabinete Jurídico e Contencioso do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I.P (agosto de 2012 a abril de 2015).
Assegura a assessoria ao Conselho de Gestão do Fundo de Reestruturação do Sector Solidário (dezembro de 2013-2019).
Exerce a função de Diretora da Direção Jurídica e de Contencioso, integrada no Departamento de Gestão e Administração, do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P., sendo gestora de processo adjunta no Conselho da Qualidade (maio de 2015-2019).
Já no âmbito das suas funções como diretora presta a assessoria ao Conselho Diretivo do IGFSS, I.P (abril de 2015-2019) e ao Conselho Consultivo do IGFSS, I.P (2019).
Foi designada para integrar as reuniões Jornadas Simplex+, sobre o tema "Comunicação entre Tribunais e outras entidades" (2016) e o grupo de trabalho "Proteção de dados pessoais" (2017-2018).
4 de abril de 2019. - Pelo Conselho Diretivo, a Presidente, Teresa Maria da Silva Fernandes.
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