Édito n.º 70/2019
Processo EPU n.º 14828
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria da Câmara Municipal de Mértola e na Área Sul-Alentejo desta Direção Geral, sita em Zona Industrial de Almeirim, 18; 7005-639 Évora, com o telefone 266750450, fax 266743530, e-mail energia.alentejo@dgeg.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no "Diário da República", o projeto apresentado pela EDP Distribuição-Energia, SA - Direção de de Serviços a Redes, para o estabelecimento de Linha de MT aérea a 15 (30) kV (BJ15-77), com 16 395 metros, origem no Apoio n.º 1 da Linha de MT (BJ15-77) SE Cerro do Calvário - Corte Cobres (1.º Troço) e término em SE Cerro do Calvário - Corte Cobres (Retificativo P1 - P106), freguesias de Mértola e Alcaria Ruiva, concelho de Mértola, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na Área Sul-Alentejo desta Direção Geral ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.
21-03-2019. - A Subdiretora-Geral, Maria José Espírito Santo.
312210355