Édito n.º 69/2019
Processo EPU n.º 14836
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria da Câmara Municipal de Cuba e na Área Sul-Alentejo desta Direção Geral, sita em Zona Industrial de Almeirim, 18; 7005-639 Évora, com o telefone 266750450, fax 266743530, e-mail energia.alentejo@dgeg.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no "Diário da República", o projeto apresentado pela EDP Distribuição-Energia, SA - Direção de Serviços a Redes, para o estabelecimento de Modificação da Linha de MT aérea a 30 kV (BJ30-03-19-02), com 1008.50 metros, origem no Apoio n.º 4 da Linha de MT a 30 kV (BJ30-03-19-02) Herdade de Atafuis e término no Apoio n.º 11 da referida linha de MT, em Herdade de Atafuis (MOD. P4 - P11), freguesia e concelho de Cuba, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na Área Sul-Alentejo desta Direção Geral ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.
08-03-2019. - A Subdiretora-Geral, Maria José Espírito Santo.
312210388
