Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum aberto por aviso 1954/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 28, de 10 de fevereiro de 2014, para preenchimento de um posto de trabalho do mapa de pessoal da Direção-Geral de Política do Mar, foi celebrado um contrato de trabalho na carreira/categoria de assistente técnica, em regime de contrato em funções públicas por tempo indeterminado com a trabalhadora Ana Rute Pereira da Silva Ribeiro, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única, com inicio em 15 de setembro de 2014, iniciando-se também nesta data o período experimental de 120 dias.
Para os efeitos previstos no artigo 46.º da LTFP e artigo 20.º, n.º 2 e 3 da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, o júri tem a seguinte composição:
Presidente: Isabel Maria Tavares Ribeiro Esteves, chefe de divisão de Apoio Jurídico, Financeiro e Administrativo.
Vogais efetivos:
Sérgio Filipe Santos Nota Moreira, técnico superior da Divisão de Apoio Jurídico, Financeiro e Administrativo, que substitui o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos.
Maria Alexandra Ferreira Lopes Pinto dos Santos, técnica superior da Divisão de Apoio Jurídico, Financeiro e Administrativo.
Vogal suplente: Rosa Maria Fernandes Salgado, assistente técnica do Gabinete da Direção.
17 de setembro de 2014. - O Diretor-Geral, João Fonseca Ribeiro.
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