Anúncio de procedimento n.º 5278/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
511026340 - Horários do Funchal - Transportes Públicos S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabriel de LimaFarinha
Endereço: Fundoa de Baixo São Roque
Código postal: 9020 242
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291705555
Fax: 00351 291705558
Endereço Eletrónico: gabrielfarinha@horariosdofunchal.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de gasóleo rodoviário.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Fornecimento de gasóleo rodoviário para toda a gama de veículos, máquinas e equipamentos, propriedade da Horários do Funchal, Transportes Públicos S.A..
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09134100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Na sede da Horários do Funchal - Fundoa de Baixo São Roque e na Estação da Camacha, ao sítio da Nogueira.
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 1095 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
1. Declaração emitida conforme o modelo constante do Anexo II do presente programa de procedimento, de acordo com o Decreto legislativo Regional nº34/2008/M, de 14 de agosto;
2. Certidão de ter a situação regularizada relativamente á contribuição para a Segurança Social em Portugal;
3. Certidão de ter a situação regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal;
4. Registo Criminal dos titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência da sociedade;
5. Registo criminal relativo á sociedade;
6. Certificado comprovativo de inscrição em lista oficial de fornecedores de bens móveis de qualquer Estado signatário do acordo sobre o Espaço Económico Europeu que revele a titularidade das habilitações adequadas e necessárias à execução das prestações objeto do contrato a celebrar, nos termos do nº 4 e 5 do artigo 81º do CCP (quando aplicável);
7. Caso o adjudicatário nacional de Estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu ou do Acordo sobre Contratos
Públicos da Organização Mundial de Comércio não seja titular de certificado referido na alínea anterior, deverá apresentar em substituição o certificado de inscrição nos registos a que se referem os anexos IX-B e IX-C da Diretiva n.º 2004/18/CE, do Parlamento
Europeu e do Conselho, de 31 de Março, com todas as inscrições em vigor e que revele a titularidade das habilitações adequadas e necessárias à execução das prestações objeto do contrato a celebrar ou, quando o Estado de que é nacional não constar daqueles anexos, uma declaração sob compromisso de honra, prestada perante notário, autoridade judiciária ou administrativa ou qualquer outra competente, de que pode executar a prestação objeto do contrato a celebrar no Estado de que é nacional de acordo com as regras nele aplicáveis (quando aplicável);
8. Declaração de rendimentos (modelo 3 ou modelo 22, este acompanhado do Anexo C, se for o caso) do último exercício económico disponível;
9. Declaração relativa a rendimentos e retenções de residentes (modelo nº 10) do último exercício económico;
10. Anexo Q da informação empresarial simplificada (IES) do último exercício económico;
11. Declaração, sob compromisso de honra, assinada pelo adjudicatário ou por quem o obriga, referindo que não está legalmente obrigado ao cumprimento das obrigações declarativas relativas a rendimentos gerados no território da Região Autónoma da Madeira
(caso aplicável);
12. Quando o adjudicatário tenha apresentado o documento previsto na alínea 10.1.11 declarando que não preenche os pressupostos de incidência, previstos nos artigos 16º, 17º e 21º da Lei das Finanças Regionais aprovado pela orgânica nº1/2007, de 19 de fevereiro, não está obrigado a apresentar os documentos nas alíneas 10.1.8, 10.1.9, e 10.1.10;
13. Cópia de certidão da conservatória do Registo Comercial da constituição da entidade e das alterações do pacto social;
14. Identificação completa das pessoas que irão assinar o contrato:
Nome;
Cópia do BI ou Cartão de Cidadão;
Qualidade com que outorgam o contrato.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Aprovisionamentos
Endereço desse serviço: Fundoa de Baixo, São Roque
Código postal: 9020 242
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291705555
Fax: 00351 291705558
Endereço Eletrónico: gabrielfarinha@horariosdofunchal.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.acingov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE
TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração
Endereço: Fundoa de Baixo - São Roque
Código postal: 9020 242
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291705555
Fax: 00351 291705558
Endereço Eletrónico: conselhodeadministracao@horariosdofunchal.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/09/23
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Gabriel de Lima Farinha
Cargo: Diretor Aprovisionamentos
408106207
408106207
