MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Inova - Empresa de Desenvolvimento Económico e Social de Cantanhede, E. M. - S. A.
NIPC: 506091481
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente
Endereço: Zona Industrial de Cantanhede
Código postal: 3060 197
Localidade: Cantanhede
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Coimbra
Concelho: Cantanhede
Freguesia: Todas
Telefone: 231410830
Fax: 231410839
Endereço da Entidade: www.inova-em.pt
Endereço Eletrónico: geral@inova-em.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA DA CENTRAL ELEVATÓRIA DA FERVENÇA E ECOCENTRO MUNICIPAL
Descrição sucinta do objeto do contrato: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA DA CENTRAL ELEVATÓRIA DA FERVENÇA E ECOCENTRO MUNICIPAL
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 290000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79710000
Vocabulário complementar: FG25
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CP 28/2019
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Sim
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16E
Distrito: Coimbra
Concelho: Cantanhede
Freguesia: Todas
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
1095 dias
O contrato é passível de renovação? Sim
Nº máximo de renovações: 1
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Apólice e recibo do Seguro de Acidentes de Trabalho; Apólice e recibo do Seguro de Responsabilidade Civil; Certidão Permanente ou código de acesso; Comprovativo de titularidade de alvará para o exercício das atividades de segurança privada, previstas nas alíneas a) e c) do n.º1 do artigo 3 da Lei 34/2013 de 16 de maio; Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II do CCP - alínea a) do nº1 do artigo 81º ; Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do n.º 1 do artigo 55.º.
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Certidão
Descrição:
Certidão da Conservatória do Registo Comercial atualizada ou Certidão Permanente, comprovativa de todas as inscrições em vigor e Alvarás exigidos para as atividades referidas na alínea a), b) e c) do número 1 do artigo 3. ° da Lei 34/2013 de 16 de Maio
8.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Aprovisionamento e Gestão de Stocks
Endereço desse serviço: Zona Industrial de Cantanhede
Código postal: 3060 197
Localidade: Cantanhede
Telefone: 231410830
Fax: 231410839
Endereço Eletrónico: geral@inova-em.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (https://www.acingov.pt)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica
Ter uma atividade e objeto social diretamente relacionados com a prestação de serviços de vigilância de bem móveis, imóveis, igual ou superior a três anos, em clientes que exerçam atividades na área de captação de água ou distribuição de água ou gestão de resíduos urbanos, a comprovar através da apresentação dos documentos referidos nas alínea b) e c) do ponto 11 do programa de concurso.; Número mínimo de vigilantes registados no Departamento de Segurança Privada da PSP, igual ou superior a 500 (quinhentos), a comprovar através da apresentação do documento referido na alínea d) do ponto 11 do programa de concurso.; Certificações, a comprovar através da apresentação dos documentos referidos na alínea e) do ponto 11 do presente programa de procedimento, cujo âmbito de certificação abranja a prestação de serviços a contratar, nomeadamente a vigilância de bens móveis e imóveis: i. Certificação do Sistema de Gestão da Qualidade (Norma ISO 9001); ii. Certificação de Gestão Ambiental (Norma ISO 14001); iii. Certificação do Sistema de Gestão da Saúde e Segurança Ocupacional (Norma OHSAS 18001). .
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira
Cumprimento do requisito mínimo de capacidade financeira de acordo com a alínea a) do nº3 do artigo 179º do CCP, que deverá corresponder a um montante de EUR 223.200,00 para o lote 1 - Central Elevatória da Fervença e de EUR 66.800,00 para o lote 2 - Ecocentro Municipal.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 25 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
17 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente
Endereço: Zona Industrial de Cantanhede
Código postal: 3060 197
Localidade: Cantanhede
Telefone: 231410830
Fax: 231410839
Endereço Eletrónico: geral@inova-em.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/04/18
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Idalécio Pessoa Oliveira
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
412242983
