Aviso (extrato) 10599/2014, de 22 de Setembro
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Corpo emitente:
Município de São João da Madeira
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Fonte: Diário da República n.º 182/2014, Série II de 2014-09-22.
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Data:
2014-09-22
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Secções desta página::
Nomeação do licenciado Paulo Inácio Tavares Bragança para exercer funções de secretário do gabinete à vereação, com efeitos a partir do dia 11 de agosto de 2014
Aviso (extrato) n.º 10599/2014
Para os devidos efeitos, torna-se público que, por despacho do presidente Câmara datado de 1 de agosto de 2014, proferido nos termos do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 42.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, foi nomeado, para exercer funções de secretário do gabinete de apoio à vereação, o licenciado Paulo Inácio Tavares Bragança, com efeitos a partir do dia 11 de agosto de 2014.
1 de setembro de 2014. - O Vice-Presidente da Câmara, Dr. Miguel Oliveira.
308077226
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/368625.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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