Aviso (extrato) n.º 6975/2019
Por meu despacho de 6 de novembro de 2017, no uso da competência delegada pelo Reitor da Universidade de Lisboa, foi autorizada após conclusão do período experimental a manutenção do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em regime de tenure, na categoria de Professor Associado com agregação em dedicação exclusiva, com efeitos a 12 de setembro de 2017 do Doutor João Manuel Ricardo Catarino, mantendo o vencimento correspondente ao escalão 1, índice 245 da tabela remuneratória aplicável aos docentes universitários.
Relatório final relativo à avaliação do período experimental do Professor Doutor João Manuel Ricardo Catarino - Artigo 19.º do Decreto-Lei 205/2009, de 31 de agosto - ECDU
Considerando que em face dos pareceres emitidos pelos Professores Catedráticos deste Instituto Doutores António Costa de Albuquerque de Sousa Lara e Manuel Augusto Meirinho Martins e Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Doutor Diogo Leite de Campos, nos termos do artigo 19.º do ECDU, na redação dada pelo Decreto-Lei 205/2009, de 31 de agosto, o Conselho Científico do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, reunido a 21 de junho de 2017, aprovou por unanimidade, a manutenção do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em regime de tenure, na mesma categoria findo o período experimental, do Doutor João Manuel Ricardo Catarino.
7 de novembro de 2017. - O Presidente do ISCSP, Prof. Cat. Manuel Meirinho.
312194456
