Deliberação (extrato) 443/2019, de 18 de Abril
-
Corpo emitente:
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
-
Fonte: Diário da República n.º 77/2019, Série II de 2019-04-18.
-
Data:
2019-04-18
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Autorização para o exercício de funções como magistrado do Ministério Público jubilado
Deliberação (extrato) n.º 443/2019
Por deliberação da Secção Permanente do Conselho Superior do Ministério Público de 13 de março de 2019, foi autorizado a prestar serviço durante o ano de 2019, sem alteração do regime remuneratório atribuído por força da jubilação, o Licenciado Nelson Rui Gomes Carmo Rocha, procurador-geral-adjunto em funções no Supremo Tribunal de Justiça.
4 de abril de 2019. - O Secretário da Procuradoria-Geral da República, Carlos Adérito da Silva Teixeira.
312200724
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3686174.dre.pdf .
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/3686174/deliberacao-extrato-443-2019-de-18-de-abril
