MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Monforte
NIPC: 506873412
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade Orgânica Flexível de Urbanismo, Obras e Serviços urbanos
Endereço: Avenida General Humberto Delgado
Código postal: 7450 129
Localidade: Monforte
País: PORTUGAL
NUT III: PT186
Distrito: Portalegre
Concelho: Monforte
Freguesia: Freguesia de Monforte
Telefone: 245578060
Fax: 245573423
Endereço da Entidade: http://www.cm-monforte.pt
Endereço Eletrónico: obrasmunicipais@cm-monforte.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Infraestruturas de apoio à atividade empresarial:
- Ampliação da área de acolhimento empresarial de Monforte:
- Infraestruturas de apoio técnico-administrativo à AAE (ZI)- Monforte - Reabilitação
Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Infraestruturas de apoio à atividade empresarial:
- Ampliação da área de acolhimento empresarial de Monforte:
- Infraestruturas de apoio técnico-administrativo à AAE (ZI)- Monforte - Reabilitação
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 99634.51 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45213220
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: C.Pub. 2/2019
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT186
Distrito: Portalegre
Concelho: Monforte
Freguesia: Freguesia de Monforte
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
120 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas
Descrição:
a) 1.ª, 2.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª, 8.ª subcategorias da 2.ª categoria, classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitam.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Unidade Orgânica Flexível de Urbanismo, Obras e Serviços urbanos
Endereço desse serviço: Avenida General Humberto Delgado
Código postal: 7450 129
Localidade: Monforte
Telefone: 245578060
Fax: 245573423
Endereço Eletrónico: obrasmunicipais@cm-monforte.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 16 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Valia Técnica
Ponderação: 20 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 80 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Monforte
Endereço: Praça da República, apartado 4
Código postal: 7450 115
Localidade: Monforte
Telefone: 245578060
Fax: 245573423
Endereço Eletrónico: obrasmunicipais@cm-monforte.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/04/17
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Gonçalo Nuno Lagem
Cargo: Presidente do Município de Monforte
412237086