MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Mogadouro
NIPC: 506851168
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: MUNICIPIO DE MOGADOURO
Endereço: LARGO DO CONVENTO DE S. FRANCISCO
Código postal: 5200 244
Localidade: MOGADOURO
País: PORTUGAL
NUT III: PT11E
Distrito: Bragança
Concelho: Mogadouro
Freguesia: União das Freguesias de Mogadouro, Valverde, Vale de Porco e Vilar de Rei
Telefone: 279340100
Fax: 279341874
Endereço da Entidade: www.mogadouro.pt
Endereço Eletrónico: geral@mogadouro.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: REDUÇÃO DO CONSUMO DE ENERGIA NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNÍCIPIO DE MOGADOURO: ILUMINAÇÃO PÚBLICA LED
Descrição sucinta do objeto do contrato: A obra respeita à substituição das luminárias convencionais existentes por luminárias com tecnologia LED.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 262717.93 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45231600
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CP/01/2019/DCIP
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT11E
Distrito: Bragança
Concelho: Mogadouro
Freguesia: União das Freguesias de Mogadouro, Valverde, Vale de Porco e Vilar de Rei
País: PORTUGAL
NUT III: PT11E
Distrito: Bragança
Concelho: Mogadouro
Freguesia: Freguesia de Bemposta - Mogadouro
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
240 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará e documentos de habilitação
Descrição:
Conforme ponto n.º 22 do Programa de Procedimento.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Infraestruturas e Obras Municipais - Município de Mogadouro.
Endereço desse serviço: LARGO DO CONVENTO DE S. FRANCISCO
Código postal: 5200 244
Localidade: MOGADOURO
Telefone: 279340100
Fax: 279341874
Endereço Eletrónico: abel.varandas@mogadouro.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Academia de Informática (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Eficiência energética das Luminárias de tec.LED - 40%; Prazo Garantia Luminárias de tec. LED- 10%;
Ponderação: 50 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 50 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: MUNICIPIO DE MOGADOURO
Endereço: LARGO DO CONVENTO DE S. FRANCISCO
Código postal: 5200 244
Localidade: MOGADOURO
Telefone: 279340100
Fax: 274341874
Endereço Eletrónico: geral@mogadouro.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/04/16
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Sim
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: FRANCISCO JOSÉ MATEUS ALBUQUERQUE GUIMARÃES
Cargo: PRESIDENTE DO MUNICIPIO DE MOGADOURO
412224806