Anúncio de procedimento n.º 5228/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
504763202 - Águas e Parque Biológico de Gaia, E. E. M.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Aprovisionamento
Endereço: Rua 14 de Outubro, 343
Código postal: 4430 050
Localidade: Vila Nova de gaia
Telefone: 00351 223770462
Fax: 00351 223770857
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@aguasgaia.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Limpeza, Desobstrução de Componentes do Sistema de Saneamento em Baixa e de Ramais de Águas Pluviais e
Inspeção Ótica de Coletores e/ou Ramais
Descrição sucinta do objeto do contrato: A prestação de serviços em causa tem por objetivo a limpeza, desobstrução e inspeção ótica de componentes do sistema de saneamento em baixa e de ramais de águas pluviais, em construção ou em funcionamento, a realização de ensaios de estanqueidade, bem como a reparação interior e renovação de coletores recorrendo a processos sem abertura de vala, no
Concelho de Vila Nova de Gaia
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 75000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90470000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Vila Nova de Gaia.
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Vila Nova de Gaia
Código NUTS: PT114
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 180 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme o Anexo IV ao presente Programa de Concurso; b) Os documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Código dos
Contratos Públicos; c) Alvará para exercício da atividade de transporte rodoviário de mercadoria por conta de outrem, passado pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, IP (IMTT), válido. d) Declaração na qual o declarante indique o seu nome, número fiscal de contribuinte, número de bilhete de identidade ou de pessoa coletiva, estado civil e domicílio ou, no caso de ser uma pessoa coletiva, a denominação social, sede, filiais que interessem à execução do contrato, nome dos titulares dos corpos sociais e de outras pessoas com poderes para a obrigarem, registo comercial de constituição e das alterações do pacto social; e) Fotocópia do cartão de Pessoa Coletiva ou Individual; f) Identificação completa (fotocópia do Bilhete de Identidade e residência) da pessoa ou pessoas que irão outorgar o contrato de adjudicação. g) O Adjudicatário deverá submeter à aprovação da Entidade Adjudicante os desenvolvimentos e especificações do Plano de Segurança e
Saúde, nos termos e condições definidas no Caderno de Encargos.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
ÁGUAS E PARQUE BIOLÓGICO DE GAIA, EM, SA
Endereço desse serviço: Secção de Aprovisionamento
Código postal: 4430 050
Localidade: Vila Nova de Gaia
Telefone: 00351 223770462
Fax: 00351 223770857
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@aguasgaia.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.compraspublicas.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças procedimentais foram disponibilizadas, através da Plataforma
Eletrónica, no dia da publicação do presente anúncio em Diário da República. Complementarmente, também se encontra um exemplar completo das peças procedimentais para consulta, na Secção de Aprovisionamento da Entidade Adjudicante, a qual poderá ser feita durante o normal horário de funcionamento, que se compreende entre as 9:00 e as 16:00 (de 2.ª a 6.ª feira), até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas. Desde que devidamente inscrito na Plataforma Eletrónica, qualquer interessado poderá adquirir as
Peças de Procedimento em suporte informático adequado, devendo para tal solicitar o acesso às mesmas através da Plataforma
Eletrónica. As peças serão disponibilizadas desde que se faça prova do seu pagamento até às 16h00m do último dia útil do término do prazo de apresentação das propostas. A disponibilização das peças procedimentais implica o pagamento prévio pelo interessado da quantia de EUR 50,00, acrescida de IVA, através de cheque, dinheiro ou transferência bancária. A Entidade Adjudicante fará um registo de todos os interessados que solicitarem cópias das peças procedimentais. A devolução do preço pago pela disponibilização das peças procedimentais, nos termos do artigo 134.º do Código dos Contratos Públicos, deverá ser requerido nos 60 (sessenta) dias subsequentes à notificação da decisão de adjudicação.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os seguintes fatores com a seguinte ponderação: a) Preço (P) - 40%
O fator preço (P) será avaliado de acordo com o seguinte: P = Pb / VP, em que: Pb- Preço Base e VP- Valor da Proposta b) Equipamento a utilizar para a execução das tarefas (E) - 35% b1) Equipamento adequado a cada tipo de situação (EA) - 70% i) Equipamento o mais diverso possível de forma a permitir intervir em todo o tipo de locais e situações - 1 ponto ii) Equipamento que permite intervir em 75 % de locais e situações - 0,75 pontos iii) Equipamento que permite intervir em 50 % de locais e situações - 0,50 pontos iv) Equipamento que permite intervir em 25 % de locais e situações - 0,25 pontos v) Equipamento que apenas permite intervir em menos de 25 % de locais e situações - 0,00 pontos b2) Propriedade de equipamento (PE) - 30% vi) Todo o equipamento pertença do concorrente - 1 ponto vii) 75% do equipamento é pertença do concorrente e 25 % é alugado - 0,75 pontos viii) 50 % do equipamento é pertença do concorrente e 50 % é alugado - 0,5 pontos ix) 25 % do equipamento é pertença do concorrente e 75 % é alugado - 0,25 pontos x) 100% do equipamento é alugado - 0 pontos
O fator equipamento a utilizar para a execução das tarefas (E) será avaliado de acordo com o seguinte: E = 70% x EA + 30% x PE c) Critério Ambiental (CA) - 25%
O fator critério Ambiental (CA) irá ser avaliado da seguinte forma: i) 75 % do Equipamento utiliza recirculação de água - 1 ponto ii) 50 % do Equipamento utiliza recirculação de água - 0,50 ponto iii) 25 % do Equipamento utiliza recirculação de água - 0 pontos
A classificação final será dada pela seguinte fórmula: CF= 40% x P + 35% x E + 25% x CA
Procedendo-se à ordenação decrescente das propostas segundo a classificação obtida.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: ÁGUAS E PARQUE BIOLÓGICO DE GAIA, EM, SA
Endereço: Rua 14 de Outubro, 343
Código postal: 4430 050
Localidade: Vila Nova de Gaia
Telefone: 00351 223770462
Fax: 00351 223770857
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@aguasgaia.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/09/19
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Eng.º. Serafim da Silva Martins
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
408103891
408103891
