Aviso (extrato) n.º 10464/2014
Nos termos dos artigos 33.º e 34.º, dos n.os 2, 3, 4 e 6 do artigo 36.º e dos artigos 37.º e 38.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e dando cumprimento aos trâmites previstos na Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, e com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação deste aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para preenchimento de três postos de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional no Agrupamento de Escolas de Santiago do Cacém, em regime de contrato de trabalho em funções públicas, a termo resolutivo a certo, a tempo parcial, com período definido de 15 de setembro de 2014 até 12 de junho de 2015, ao abrigo da alínea e) do artigo 57.º da LTFP, num total de doze horas diárias, sendo quatro horas por cada posto de trabalho.
Local de trabalho: Agrupamento de Escolas de Santiago do Cacém, Estrada de Santa Cruz, 7540-121 Santiago do Cacém.
Caracterização do posto de trabalho: os postos de trabalho correspondem ao exercício de funções de apoio geral desenvolvendo e incentivando o respeito e apreço pelo estabelecimento de educação e de ensino e pelo trabalho que, em comum nele deve ser efetuado nomeadamente: providenciar a limpeza, arrumação, conservação, e boa utilização das instalações, bem como do material e equipamento didático, cooperar nas atividades que visem a segurança de crianças e jovens na escola; prestar apoio e assistência em situações de primeiros socorros.
Remuneração auferida: (euro) 2,80 por hora e subsidio de refeição nos termos da lei geral.
Duração do contrato: até 12 de junho de 2015.
Requisitos habilitacionais: escolaridade obrigatória ou de curso que lhe seja equiparado (9.º ano), a que corresponde o grau de complexidade 1, de acordo com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da Lei 35/2014, de 20 de junho.
Requisitos da admissão: o candidato deve ser detentor até à data limite para a apresentação da candidatura dos requisitos gerais de admissão conforme o previsto no artigo 17.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, nomeadamente: nacionalidade portuguesa, quando não dispensada da constituição, convenção internacional ou lei especial; 18 anos de idade completos; não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas a que se propõe desempenhar, robustez física e perfil psíquico indispensável ao exercício das funções e cumprimento das leis de vacinação.
As candidaturas devem ser formalizadas obrigatoriamente através de preenchimento de formulário próprio que se encontra disponível na página eletrónica do Agrupamento e nos Serviços de Administração Escolar do Agrupamento e podem ser entregues pessoalmente nas instalações do Agrupamento ou enviadas pelo correio registado com aviso de receção para a morada indicada no aviso.
Os formulários de candidatura devem ser acompanhados dos seguintes documentos: fotocópia do bilhete de identidade ou cartão de cidadão, fotocópia do documento comprovativo da identificação fiscal, documento comprovativo das habilitações literárias, fotocópia dos documentos comprovativos das ações de formação e fotocópia da declaração de experiência profissional.
Este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar de 2014-2015.
Método de seleção: avaliação curricular.
Período de reclamação - 48 horas.
Contacto: 269750080.
10 de setembro de 2014. - O Presidente da CAP, Manuel Botelho Mourão.
208086728
