MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Sesimbra
NIPC: 501144218
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade Técnica de Gestão e Fiscalização de Obras
Endereço: Rua da República, n.º 3
Código postal: 2970 741
Localidade: Sesimbra
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Setúbal
Concelho: Sesimbra
Freguesia: Freguesia de Sesimbra (Santiago)
Telefone: 212288500
Endereço Eletrónico: fiscalizacaoobras.apoio@cm-sesimbra.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Reabilitação do Santuário de Nossa Senhora do Cabo Espichel - Recuperação do Aqueduto
Descrição sucinta do objeto do contrato: Limpeza e desmatação, com pontuais escavações, mantendo as coberturas do canal existentes e reparando as danificadas, com colocação de peças reaproveitadas e execução de novas cumeeiras de cobertura do canal, repondo os troços arrasados e as paredes destabilizadas, refeitos os elementos soltos com nova pedra e argamassa, criando-se no atravessamento para a praia dos Lagosteiros uma ponte em madeira laminada tratada.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 574892.50 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45453100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 02/2019
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Setúbal
Concelho: Sesimbra
Freguesia: Freguesia de Sesimbra (Castelo)
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
300 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
a) Declaração elaborada em conformidade com o modelo constante do anexo VIII ao Programa de Concurso, devidamente assinada pelo concorrente ou por representante que tenha poderes para o obrigar;
b) Certificados de Registo Criminal da pessoa coletiva e dos titulares dos seus órgãos sociais que se encontrem em efetividade de funções (alíneas b) e h) do art.º 55º do CCP);
c) Documento comprovativo de se encontrar regularizada a sua situação relativamente a contribuições para a Segurança Social (alínea d) do art.º 55 do CCP);
d) Documento comprovativo de se encontrar regularizada a sua situação relativamente ao pagamento de impostos devidos (alínea e) do art.º 55º do CCP);
e) Certidão do Registo Comercial ou código de acesso à certidão permanente.
f) Documentos comprovativo da titularidade de alvará de empreiteiro de obras públicas, emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC), contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra.
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
n.º 2 art. 81.º do CCP, Portaria 372/2007
Descrição:
Alvará ou Certificado
Descrição: A 3ª, a 4ª, a 6ª e a 10ª subcategorias da 1ª categoria,; 1ª subcategoria da 2ª categoria; 1ª, 2ª e 12ª subcategorias da 5ª categoria. Sendo que a 10ª subcategoria da 1.ª categoria tem de ser da classe correspondente ao valor global da proposta e as restantes subcategorias iguais ao valor dos trabalhos a que respeitam.
8.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Unidade Técnica de Gestão e Fiscalização de Obras
Endereço desse serviço: Rua da República, n.º 3
Código postal: 2970 741
Localidade: Sesimbra
Telefone: 212288500
Endereço Eletrónico: fiscalizacaoobras.apoio@cm-sesimbra.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica
Ver artigo 18 do Programa de Concurso
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira
Ver artigo 19 do Programa de Concurso
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 21 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
270 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
17 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Sesimbra
Endereço: Rua da República, n.º 3
Código postal: 2970 741
Localidade: Sesimbra
Telefone: 212288500
Endereço Eletrónico: fiscalizacaoobras.apoio@cm-sesimbra.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/04/15
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Francisco Manuel Firmino de Jesus
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
412230143