MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Águas do Vale do Tejo, S. A.
NIPC: 513606130
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Engenharia
Endereço: Rua Dr. Francisco Pissarra de Matos, n.º 21, R/ch
Código postal: 6300 693
Localidade: Guarda
País: PORTUGAL
Telefone: 213251000
Fax: 213251397
Endereço da Entidade: www.adlvt.pt
Endereço Eletrónico: ConcursosEngenharia.EPAL@ADP.PT
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Execução das Ligações Técnicas dos Subsistemas de Saneamento de Celorico da Beira-Fase 1
Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente procedimento visa a celebração de um contrato de empreitada de obras públicas que tem por objeto principal a execução de ligações técnicas aos subsistemas de águas residuais de Celorico da Beira através de sistemas elevatórios e gravíticos. (Fase 1)
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1200000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45232460
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: AVT.AR.O.640.00.ENG
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16J
Distrito: Guarda
Concelho: Celorico da Beira
Freguesia: Freguesia de Casas do Soeiro
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
300 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvarás ou os certificados emitidos pelo IMPIC
Descrição:
- 6.ª Subcategoria (Saneamento básico) da 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas);
- 1.ª (Estruturas e elementos de betão) e 2.ª (Estruturas metálicas) subcategoria da 1.ª categoria (Edifícios e património construído);
- 2.ª Subcategoria (Postos de transformação até 250 kVA.) e 5ª Subcategoria (Redes e instalações elétricas de tensão de serviço acima de 30 kV) da 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas);
- 2ª Subcategoria (Movimentação de terras) da 5ª Categoria (Outros Trabalhos).
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, S.A.
Endereço desse serviço: Av. da Liberdade, n.º 24, Lisboa
Código postal: 1250 144
Localidade: Lisboa
Telefone: 213251000
Fax: 213251397
Endereço Eletrónico: geral.epal@adp.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Academia de Informática (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Valia técnica
Ponderação: 30 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 70 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da EPAL
Endereço: Avenida da Liberdade, 24
Código postal: 1250 125
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: geral.epal@adp.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/04/15
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Eng.º José Manuel Leitão Sardinha
Cargo: Presidente do Conselho de Administração EPAL
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