MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO DE IDEIAS
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município do Porto
NIPC: 501306099
Endereço: Rua do Bolhão, 162 - 6.º Piso
Código postal: 4000 111
Localidade: Porto
País: PORTUGAL
NUT III: PT11A
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Freguesia: União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória
Endereço Eletrónico: montepedral@cm-porto.pt
2 - IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHO
Designação do concurso de ideias: Concurso de Ideias Monte Pedral (CC/1/2019/DMC)
Descrição sucinta do trabalho: CC/1/2019/DMC - intervenção de promoção de uma área habitacional, de serviços e de comércio de proximidade no Monte do Pedral, na área ocupada até aqui pelas instalações militares, para que se encontrem soluções que potenciem a revitalização e valorização deste local.
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 31000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71200000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CC/1/2019/DMC
Está prevista a possibilidade de o(s) vencedor(es) do concurso de ideias realizar(em) o desenvolvimento de parte(s) do projeto vencedor, mediante procedimento por ajuste direto: Não
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
4 - ACESSO AOS TERMOS DE REFERÊNCIA
4.1 - Consulta dos termos de referência
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis os termos de referência para consulta dos interessados: Município do Porto
Endereço desse serviço: Praça General Humberto Delgado
Código postal: 4049 001
Localidade: Porto
Endereço Eletrónico: montepedral@cm-porto.pt
4.2 - Fornecimento dos termos de referência
Link do procedimento na plataforma eletrónica:
http://bavadmin.cm-porto.pt/PT/compraspublicas/procedimentosemcurso/procedimentosnaoeletronicos/montepedral/Paginas/default.aspx
5 - MODALIDADE DO CONCURSO DE CONCEÇÃO
Concurso público
Prazo para apresentação dos trabalhos de conceção
Até às 16 : 00 do 75 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
6 - HABILITAÇÕES PROFISSIONAIS ESPECÍFICAS DE QUE OS CONCORRENTESDEVEM SER TITULARES, SE FOR O CASO
De acordo com os documentos previstos no artigo 8.º dos Termos de referência
7 - MODO DE APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS
Nos termos previstos no artigo 14.º dos Termos de referência
8 - FATORES E EVENTUAIS SUBFATORES QUE DENSIFICAM O CRITÉRIO DE SELEÇÃO
Fator: Originalidade, inovação e coerência global da solução concetual proposta
Subfator: N.º 2 do art.º 18.º dos termos de referência: Alíneas - a) 40%; b) 30%; c) 30%
Ponderação: 40 %
Fator: Qualidade da solução urbana, paisagística e arquitetónica
Subfator: N.º 3 do art.º 18.º dos termos de referência: Alíneas - a) 40%; b) 30%; c) 30%
Ponderação: 30 %
Fator: Exequibilidade da solução
Subfator: N.º 4 do art.º 18.º dos termos de referência: Alíneas - a) 40%; b) 30%; c) 30%
Ponderação: 30 %
9 - NÚMERO DE TRABALHOS A SELECIONAR
3
10 - PRÉMIOS
10.1 - MONTANTE GLOBAL DOS PRÉMIOS DE PARTICIPAÇÃO
1000.00 EUR
10.2 - VALOR DO PRÉMIO DE CONSAGRAÇÃO A ATRIBUIR A CADA UM DOS CONCORRENTES SELECIONADOS
30000.00 EUR
11 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município do Porto
Endereço: Rua do Bolhão, 162 - 6.º Piso
Código postal: 4000 111
Localidade: Porto
Endereço Eletrónico: montepedral@cm-porto.pt
12 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/04/12
13 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
14 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
15 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Pedro Manuel Martins dos Santos
Cargo: Diretor Municipal de Finanças e Património
412228087