Despacho Conjunto DDC202/91, de 4 de Dezembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [279], de 04.12.1991, Pág. 12361
- Data: 1991-12-04
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Sumário
DETERMINA QUE OS PROJECTOS APRESENTADOS AO ABRIGO DO SISAT QUE REUNAM AS CONDICOES DE ELEGIBILIDADE PREVISTAS NO PROGRAMA OPERACIONAL TELEMATIQUE POSSAM SER FINANCIADOS, NA PARTE COMUNITARIA E NA PARTE NACIONAL, POR VERBAS DO REFERIDO PROGRAMA.
Aviso
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